Poder de veto do Poder Executivo

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Agenda presidencial e veto: sucesso ou fracasso no Executivo?

05/02/2018 10:30Edilene Nunes 0

Esse artigo busca mostrar dentro do governo de coalizão brasileiro o que é a agenda, seu funcionamento, como se dá o veto presidencial, os entraves do Poder Legislativo e as respostas do Executivo ao não cumprimento da agenda.

O veto presidencial

14/10/2015 17:25Rogério Tadeu Romano 5

Estuda-se o instituto do veto presidencial e posições doutrinárias na matéria.

  • Poder de veto

    02/03/2012 15:17Rafael Vargas Hetsper 1

    Rafael Vargas Hetsper

    Integrante do conjunto de dispositivos institucionais que compõe o sistema de freios e contrapesos, o poder de veto encontra-se presente na Constituição como um dos principais poderes legislativos assegurados constitucionalmente ao chefe do poder Executivo nacional.