Prescrição e suspensão do processo

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Prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital

21/08/2018 14:00Bruna Mayara de Oliveira, Gabriel Andreata Dall'agnol e outros 0

A legislação é omissa ao não estabelecer limites à suspensão do processo e especialmente à suspensão da prescrição. Encerrada a suspensão do prazo prescricional, o trâmite processual deve ser retomado?

Da suspensão do prazo da prescrição penal

29/07/2020 21:50Rogério Tadeu Romano 0

Principais aspectos afetos à suspensão do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.