A questão do necrochorume em Sergipe

O processo de decomposição do corpo humano ou animal produz uma substância altamente poluente e tóxica conhecida como necrochorume. Há regras que devem ser observadas pelos municípios para deter o seu escoamento e proteger os lençóis freáticos de contaminação.

Argentina: parques nacionais e outras áreas naturais protegidas

A Argentina não possui propriamente um sistema ou um marco legal geral para todas as suas categorias de áreas protegidas. Há uma lei nacional que se aplica apenas a três categorias de áreas protegidas nacionais.

Poluição sonora urbana: legislação federal X competência municipal

Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO.

Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV e Política Nacional do Meio Ambiente

Com a Implantação do PCPV, são criados meios para serem verificadas as quantidades de poluentes emitidos por veículos automotores, assim podendo o Estado desenvolver meios para a diminuição a quantidade de poluentes.

Água potável: importância para o homem e a natureza

A tutela do meio ambiente perpassa necessariamente por três premissas básicas: educação, consciência ecológica e políticas públicas. Do princípio do desenvolvimento sustentável, é possível inferir a preocupação do constituinte com a qualidade de vida dos indivíduos e de todo o ecossistema.

Pega ladrão! Roubaram as atribuições do IBAMA

Pelo projeto de lei aprovado, se o IBAMA, no ato de fiscalização encontrar atividade que for licenciada ou autorizada pelo órgão ambiental do Estado ou do Município ou do Distrito Federal deve, simplesmente, comunicar ao órgão ambiental respectivo.

Bolsa Verde: o pagamento por serviços ambientais na Lei nº 12.512/2011

O Programa de Apoio à Conservação Ambiental, denominado “Bolsa Verde”, tem a natureza jurídica de pagamento por serviços ambientais. Trata-se de um programa governamental de incentivo econômico temporário que alia fatores sociais e ambientais.

Compensação ambiental em unidades de conservação de uso sustentável

Ao permitir a criação de novas unidades de conservação e a estruturação daquelas já existentes, os recursos provenientes da compensação ambiental contribuem para a estruturação do órgão gestor das UCs, para a construção dos instrumentos de gestão e para o fortalecimento da gestão.

Farra do Boi: proibição e criminalização

Estuda-se o caso da “Farra do Boi”, no contexto jurídico-social da proibição e criminalização da manifestação, analisando as modificações sociais que mobilizaram a sociedade civil contra esta prática cultural.

Unidades de conservação em área urbana: o (des)caso de Palmas/TO

Esta tese analisa a criação, por meio do Plano Diretor Municipal, das Unidades de Conservação na zona urbana de Palmas (TO) e a efetividade destas áreas na proteção da biodiversidade local.

Novo Código Florestal X proibição de retrocesso

Este disparate, carente de legitimidade democrática, constitui evidente retrocesso na proteção ambiental e atenta lógica, científica e juridicamente contra a preservação da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações.

Novo Código Florestal: projeto aprovado na Câmara, possíveis alterações no Senado e poder de veto presidencial

As principais mudanças veiculadas pelo texto aprovado na Câmara em relação ao Código Florestal em vigor dizem respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e Anistia.

Usina hidrelétrica de Belo Monte e pluralismo jurídico

A luta dos povos amazônicos têm sido em vão nos últimos anos. Apesar das pressões internas e externas e das licenças duvidosas dadas pelo Ibama, o governo mostra-se irredutível.

Atuação de OSCIP na fiscalização ambiental

Trata-se de pesquisa acerca da viabilidade da execução da atividade de fiscalização ambiental por parte de Organizações Não-Governamentais com a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Taxa de preservação ambiental do Distrito de Fernando de Noronha: (in)constitucionalidade

A norma é inconstitucional, por instituir taxa cujo fato gerador é um serviço público geral e indivisível, além de limitar o tráfego de pessoas por meio de tributo.

O cativeiro de animais silvestres no Brasil

A maioria das infrações de fauna envolvem a manutenção em cativeiro de animais silvestres. No caso da guarda doméstica, é difícil encontrar animais silvestres adquiridos legalmente, sendo na maioria oriundos do tráfico ilegal ou capturados na natureza.

Ecoterrorismo: análise jurídica

Os apelos para a conservação da biosfera têm sido propalados de forma cada vez mais intensa, o que inevitavelmente traz em seu bojo radicalismos em manifestações contra a inércia dos Poderes e dos cidadãos.

Unidades de conservação e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: histórico e relevância

Apresenta-se um breve histórico acerca da criação das unidades de conservação no âmbito internacional e nacional, bem como da relevância da criação e efetivação de tais espaços protegidos para a realização do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parques nacionais nos EUA: Yellowstone e Yosemite

RESUMOO trabalho apresenta dois parques nacionais de relevante representatividade no sistema de áreas protegidas norte-americano, o Parque Nacional de Yellowstone e o Parque Nacional de Yosemite. O enfoque recai nos atributos naturais e na estrutura de uso público dos parques…

Parques nacionais na Alemanha

RESUMOO trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, na Alemanha. Aborda-se o sistema de áreas protegidas e a concepção particular que os parques nacionais assumem no país. O estudo contempla, ainda, o histórico,…