Princípios de processo civil na Constituição Federal

Sumário: Introdução. 1. Princípios de direito. 1.1 Considerações gerais. 1.2 Conceito. 2. Princípio do devido processo legal. 2.1 O devido processo legal na Constituição Federal. 2.2 Noção do princípio. 3. Princípio da isonomia. 3.1 Igualdade das partes na Constituição Federal....

O excesso de formalismo na aplicação do Direito.

A idéia de escrever este artigo, surgiu a partir da reflexão sobre alguns casos judiciais em que me deparei, no dia a dia forense, carregados de decisões excessivamente formalistas as quais uma vez evitadas, poderiam certamente contribuir, para o deslinde…

Franz Kafka e o difícil acesso a proteção jurisdicional.

I - IntroduçãoO objetivo do estudo se limita à análise de um capítulo da obra "O Processo" de FRANZ KAFKA, denominado pelo tradutor Modesto Carone de "Diante da Lei".A orientação da Professora MARIA GARCIA é no sentido de que se...

Princípio do contraditório

Contrariedade e contraditoriedade constituem espécies do gênero oposição, que é afirmação e negação do mesmo predicado em relação ao mesmo sujeito conforme diferenciação feita por J. Canuto Mendes de Almeida (1). A contrariedade se exprime em ato, pois o autor…

O Direito não parou

O excesso de formalismo e a lenta condução do sistema processual brasileiro, como regra, tradicionalmente têm conduzido a uma flagrante descrença no Poder Judiciário. A situação geralmente agrava-se com a escassez de juizes, promotores, serventuários, etc... e, devemos reconhecer, com…

Análise do instituto da tutela antecipada e da ação monitória face aos princípios fundamentais e princípios informativos do Direito Processual Civil

1. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVILO Direito Processual Civil é definido por Arruda Alvim como o "sistema de princípios e normas que regulam o funcionamento da jurisdição civil, tendo em vista o exercício do direito de ação,…

Eficácia e democracia na atividade judicante

1 - INTRODUZINDO O TEMATraçar um paralelo entre a atividade do educador popular e a atividade funcional contemporânea do juiz brasileiro. Este foi o desafio apresentado e acatado, a ser desenvolvido através de uma espécie de recensão do livro "Pedagogia…

A morosidade da Justiça

"A justiça é cega, daí não se ruborizar com os comentários do povo" (Machado de Assis)A despeito da gravidade dos fatos e do tempo já se ir tão longe, o Poder Judiciário ainda não deu qualquer solução prática e competente...

Direito fundamental à tutela jurisdicional do Estado

Já se tornou um assunto recorrente e de ascendente emergência na pauta de debates entre juristas, acadêmicos e estudiosos da matéria, a assim chamada reforma do Judiciário. O tema é trazido à baila como conseqüência de uma indisfarçável crise, cujos…

Justiça democrática:

Muito se tem discutido sobre a modernização do Judiciário não no sentido administrativo propriamente dito, porque isso já vem ocorrendo paulatinamente no âmbito da informatização do poder, mas no aspecto de adequação à nova realidade democrática do país. Segundo o…

Democratização do Poder Judiciário

Muito se fala na Democratização do poder judiciário, na sua reforma e no controle externo. Na verdade, com a devida vênia das autoridades que fazem o poder em tela, hoje, o judiciário, infelizmente, está em colapso. Urge a reforma estrutural,…