Revista de Provas no processo previdenciário
ISSN 1518-4862
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Limbo jurídico previdenciário
Por
Francismery Mocci
e
Polyana Lais Majewski Caggiano
Destacado em 11 de Março de 2019 às 19:50
Entende-se majoritariamente que o laudo médico do INSS se sobrepõe ao do médico do trabalho e do próprio médico particular/especialista, devendo prevalecer a decisão da previdência social.
Reforma da previdência já começou e você nem percebeu
Por
Vitor Martins Dutra
Destacado em 26 de Fevereiro de 2019 às 12:40
Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.
Alta programada: violação dos direitos do segurado previdenciário?
Por
Ailton Trento Junior
Destacado em 20 de Agosto de 2016 às 12:23
A alta programada fere diversos diplomas legais. É direito do segurado ter sua capacidade aferida por nova perícia médica, a fim de verificar se essa reabilitação é correta.
Trabalhador rural eventual: não bastam provas testemunhais
Por
Luiz Reimer Rodrigues Rieffel
Destacado em 15 de Dezembro de 2012 às 16:00
Nas ações previdenciárias de boias-frias, o TRF 4 tem abrandado a exigência de início de prova material, admitindo até mesmo a prova exclusivamente testemunhal. Tal entendimento não deve prevalecer.