Revista de Provimentos do Conselho Nacional de Justiça por ano
ISSN 1518-4862
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CNJ e o tabelião digital: evolução dos cartórios em tempos de pandemia
Por
Eliane Blaskesi
Destacado em 25 de Junho de 2020 às 16:20
O provimento 100 do CNJ autoriza a realização de escrituras públicas, testamentos, reconhecimento de assinaturas e autenticação de fotocópias, por meio de videoconferência.
Registro da união estável
Por
Maria Berenice Dias
Destacado em 15 de Julho de 2014 às 14:45
O Provimento 37 do Conselho Nacional de Justiça vem preencher uma lacuna, ao autorizar o registro das uniões estáveis - quer heterossexuais, quer homoafetivas - no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Provimento nº 16 do CNJ: reconhecimento de paternidade no cartório
Por
Andrea Mazzaro de Souza
Destacado em 23 de Dezembro de 2013 às 11:22
O Provimento nº 16/2012 do CNJ estabeleceu as regras para investigação de paternidade direto no Cartório de Registro Civil.
Provimento nº 16/2012 do CNJ: a mediação como filha esquecida
Por
Conrado Paulino da Rosa
Destacado em 06 de Março de 2012 às 09:36
O Programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça, deixa passar uma ótima oportunidade de incentivar a prática mediativa em uma área tão propícia para sua aplicabilidade.
