Racismo ou injúria racial?

Sumário: 1. Introdução; 2. A real tipicidade da conduta; 3. Necessidade de cautela na divulgação dos fatos; 4. Conclusão.1. Introdução Na noite de 13 de abril de 2005, durante espetáculo futebolístico televisionado, teve-se a impressão da ocorrência de ilícito penal…

A hermenêutica constitucional clássica e contemporânea como requisito para a reinterpretação e reconstrução jurídica no Estado Democrático de Direito:

Durante o ano de 1989, o Movimento Popular Anti-Racismo (Mopar) ajuizou processo criminal contra Siegfried Ellwanger, denunciado em razão de ter escrito textos anti-semitas, pelo crime previsto no art. 20 da lei nº 8.081/1990.

Racismo e preconceito de cor

Renova-se, a cada momento, o debate sobre questões raciais, com especial enfoque para as situações que implicam preconceito de cor. Longe de constituir-se uma novidade, a discriminação ou o preconceito não é tema de hoje. Surge na antiguidade com os…

Parecer do MP/RS em apelação de sentença absolutória proferida em crime de racismo contra o povo judeu (Lei 7716/89)

Parecer vencedor de vários prêmios, do Procurador de Justiça Carlos Otaviano Brenner de Moraes

Crimes de racismo.

1 - CONSIDERAÇÕES HISTÓRICASA Lei 9459, de 13 de maio de 1997, corrigiu a Lei 7716, de 15 de janeiro de 1989, modificando os artigos 1º e 20, e revogou o artigo 1º da Lei 8081 e a Lei 8882,...