Revista de Regime de bens no casamento
ISSN 1518-4862
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Regime de bens no casamento: mutabilidade
Por
Tula Wesendonck
Destacado em 24 de Agosto de 2012 às 09:07
A mutabilidade do regime de bens é sem dúvida um dos institutos mais polêmicos e sobre os quais mais se indagou no período de acomodação do CC de 2002, em virtude da ampla absorção do instituto pela sociedade e das lacunas deixadas pela legislação.
Outorga uxória para renúncia da herança e sua extensão à união estável
Por
Gabriella Santos
Destacado em 14 de Março de 2012 às 17:47
O regime de bens havido entre os cônjuges exerce papel de valiosa importância para validação do ato de renúncia à herança praticado por um deles, especificamente quanto à renúncia na modalidade translativa.