Revista de Regime de comunhão universal de bens no casamento
ISSN 1518-4862
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Efeitos do divórcio segundo o regime de bens do casamento
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 22 de Outubro de 2016 às 15:42
A sociedade conjugal, embora contida no matrimônio, é um instituto jurídico menor do que o casamento, regendo apenas o regime matrimonial de bens dos cônjuges, os frutos civis do trabalho ou indústria de ambos os consortes ou de cada um deles.