Progressão de pena do reincidente específico
25/11/2020 23:15 0
Unificadas as penas e constatada a reincidência, ao tratar da fração de 3/5 como lapso temporal para a progressão de regime, há distinção entre a reincidência comum ou específica?
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Regime inicial de cumprimento de pena
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Regras do início do cumprimento da pena
28/05/2018 16:45 0
A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
Progressão de pena do reincidente específico
25/11/2020 23:15 0
Unificadas as penas e constatada a reincidência, ao tratar da fração de 3/5 como lapso temporal para a progressão de regime, há distinção entre a reincidência comum ou específica?
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Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo
02/07/2018 14:45 2
São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.
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Regime inicial de cumprimento de pena e inconstitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos
22/03/2015 14:11 6
A manutenção do condenado em regime fixado exclusivamente com fundamento em regra inconstitucional materializa indesculpável constrangimento ilegal.
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Tempo de prisão provisória, administrativa ou de internação na fixação do regime inicial de pena
05/02/2014 13:50 1
A nova legislação somente deve ser aplicada pelo juiz, na sentença condenatória, se o tempo de prisão provisória, prisão administrativa ou internação interferir na fixação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
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Lei hedionda: inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º
04/03/2013 11:39 1
O vício do novo § 1º do art. 2º da Lei Hedionda consiste em estabelecer para todos os condenados o regime inicial fechado, sem qualquer possibilidade de diferenciação.
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Detração penal: nova oportunidade ou regra para regime inicial de cumprimento de pena?
24/01/2013 16:07 2
A mudança legal impõe ao Juiz da fase de conhecimento computar o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, para o fim de determinação do regime prisional.
