Regime inicial de cumprimento de pena

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

STF

Vedação à progressão de regime em crimes hediondos: mudança no STF

25/02/2018 13:30Rodrigo Rodrigues Senra Sacramento 1

A mudança do posicionamento da Suprema Corte sobre a progressão de regime em crimes hediondos se deu pela evolução do entendimento dos ministros ou pela alteração na composição do tribunal?