Revista de Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual Civil)
ISSN 1518-4862Arbitragem: traços característicos fundamentais da pessoa do árbitro no processo
1.1. Considerações gerais sobre o perfil do árbitro Inicialmente, é importante frisar que, com a introdução da arbitragem em nosso ordenamento jurídico, houve preocupação acerca da pessoa do árbitro. Por ser um juiz investido das funções jurisdicionais, estará, muitas vezes,…
Arbitragem na área tributária
Uma justiça tardia violenta os direitos humanos, porque fere, brutalmente, a dignidade e, acima de tudo, sevicia a consciência humana. O homem deve pensar, pode divergir, mas antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a…
A arbitragem no mundo moderno.
A arbitragem marítima não difere da arbitragem comum. Todavia, por tratar-se de matéria altamente especializada, o árbitro deve ter experiência e conhecimentos adequados e específicos.
A possibilidade de aplicação de juízo arbitral nos contratos firmados por sociedade de economia mista
O estudo analisa as hipóteses em que a sociedade de economia mista, dada sua natureza singular no âmbito da Administração Indireta, possa utilizar o juízo arbitral como forma de resolução de conflitos oriundos de contratos firmados com particulares.
A função da intuição na mediação
Sumário: 1 - Sobre a Intuição; 2 - Perfil da Mediação; 3 - A Intuição e o Conflito no Direito; 4 - A Função da Intuição na Mediação; 5 - Conclusão.1-Sobre a Intuição A palavra "intuição" vem do latim, do…
A dogmática jurídica e a indispensável mediação
Sumário: 1 - A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento: 2 - Dogmática Jurídica: Simplificação e Complexidade; 3 – Os Conflitos Jurídicos: Entre o Fato e o Artefato; 4 - A Mediação e a Transdisciplinaridade; 5…
A justiça na sociedade moderna:
A arbitragem na área privada e na área pública, quer no campo interno, quer no campo internacional, constituem ferramentas eficazes e rápidas, desnudadas da burocracia e do formalismo deletérios.
Dez anos da lei de arbitragem
O décimo aniversário da Lei nº 9.307, de 23.09.1996, comprova que uma lei bem feita e aceita pela sociedade civil pode transformar construtivamente setor importante da vida nacional, tornando-se, assim, catalisadora de seu desenvolvimento. Não obstante as resistências, no passado,…
Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ
Sumário: Introdução; 1. 1. Homologação de sentença estrangeira; 2. Leis internas e ordem pública; 3. Sentença arbitral estrangeira; 4. Homologação de sentenças arbitrais alienígenas no direito estrangeiro; 5. Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no Brasil; 6. Procedimento junto…
O fenômeno da desjudicialização
Duas novas leis trouxeram a lume o fenômeno da desjudicialização das relações jurídicas: a Lei 10.931, que introduziu o processo extrajudicial de retificação registral imobiliária, e a Lei 11.101, que atualizou o processo falimentar.
Da natureza jurídica da arbitragem
SUMÁRIO:1. INTRODUÇÃO. 2. JURISDIÇÃO.3. ARBITRAGEM.4. DA NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM.5. CONCLUSÕES.6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo principal a análise da natureza jurídica do instituto da arbitragem no direito pátrio. É de bom alvitre registrar…
Jurisdição estatal e arbitragem
Não se ignoram as diferenças existentes entre o poder estatal e o arbitral. Enquanto a natureza do primeiro decorre do monopólio do Estado de impor regras aos particulares, através da autoridade, do poder e da soberania, o segundo é conseqüência...
Breves observações sobre o procedimento arbitral
1. A FILOSOFIA DA ARBITRAGEM A arbitragem surge como forma alternativa de resolução dos conflitos, colocada ao lado da jurisdição tradicional. Sua tônica está na tentativa de ladear o formalismo – muitas vezes exagerado – do processo tradicional, procurando mecanismo…
Arbitragem na América do Sul:
A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA tem sua origem remota na União Internacional das Repúblicas Americanas, criada para fazer frente aos Estados europeus colonialistas. A Organização dos Estados Americanos é fruto da resolução da IX Conferência sobre Problemas da…
Evolução histórica da arbitragem
NA ANTIGÜIDADEAntonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Dinamarco prelecionam que, na mais remota Antigüidade, com a ausência de um Estado forte que assumisse a prerrogativa de dirimir os conflitos entre as pessoas, prevalecia a vingança privada,…
O árbitro e o tribunal arbitral
A Lei 9307, de 1966, dedica o Capítulo III para disciplinar a postura do árbitro, o processo de escolha, os impedimentos, recusa, exceções e sua equiparação a funcionário público, quando no exercício da função, bem como a constituição do tribunal…
Mediação para a paz:
A mediação acompanha a prática jurídica há tempos na história da humanidade, não se tratando de novidade a sua realização para a solução dos conflitos. A concepção da mediação teria sido originada com Confúcio, na China, quatro séculos antes do…
Arbitragem.
Sumário:I Conceitos de arbitragem, mediação ou conciliação, autocomposição ou negociação direta. II. Sistema de arbitragem. III. Convenção de arbitragem: cláusula compromissória e cláusula arbitral. IV. Conclusão. VI. Parte prática:modelo de convenção de arbitragem. I. Conceitos de arbitragem, mediação ou conciliação,…
Arbitragem por eqüidade ou de direito
As partes poderão escolher, com ampla liberdade, a forma pela qual se realizará a arbitragem, segundo determinação do artigo 2º da Lei de Arbitragem – L de A (Lei 9307/96), in verbis: "A arbitragem poderá ser de direito ou de…
