Revista de Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual Civil)
ISSN 1518-4862O papel do advogado no procedimento arbitral
A arbitragem não é instituto novo no direito brasileiro. Embora tenha passado por um longo período de desuso, já fora disciplinada desde as Ordenações Portuguesas (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), passando pelo art. 160, da Constituição Imperial (1824), pelos arts. 245…
Arbitragem: necessidade de defesa ou de melhor compreensão?
O histórico da arbitragem no Brasil é marcado por uma seqüência de acidentes e incidentes. Estes se sucedem no tempo impedindo que a prática da arbitragem se desenvolva e se solidifique aqui como ocorre na maioria dos países. Em rápido…
Cláusula compromissória nos contratos de joint venture
Sumário: Introdução; 1. Origem, definição e características do contrato de joint venture; 2. Natureza jurídica dos contratos de joint venture; 3. Classificação dos contratos de joint venture; 4. Motivação dos contratos de joint venture; 5. Cláusula compromissória nos contratos de…
A arbitragem em contratos sujeitos ao regime de direito público
Este estudo busca averiguar a questão da arbitragem em contratos sujeitos ao regime de direito público, pouco explorada pela doutrina e jurisprudência pátrias, tendo-se em vista a recente evolução do instituto da arbitragem no Brasil, bem como o grande processo…
Da convenção de arbitragem e seus efeitos
Resumo: Nosso estudo trata da convenção de arbitragem, que abrange a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, de acordo com a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. A temática proposta assume especial relevância, pois está intrinsecamente relacionada com...
Efeitos da sentença arbitral
Sumário: 1. Natureza jurídica do juízo arbitral. 2. Sentença arbitral. 3. Classificação das sentenças arbitrais. 4. Prazos das sentenças arbitrais. 5. Requisitos das sentenças arbitrais. 6. Ocorrência de acordo entre as partes. 7. Coisa julgada na arbitragem. 8. Recursos na…
A arbitragem no Brasil e a Convenção de New York de 1958.
Com mais de 40 anos de atraso – mas sempre a tempo – o Brasil acaba de formalizar a sua adesão incondicional à Convenção relativa ao Reconhecimento e Execução de Laudos Arbitrais Internacionais celebrada, em New York, em 1958. Dessa…
Lei de arbitragem: quebra do monopólio jurisdicional estatal?
INTRODUÇÃOÉ fato evidente e incontroverso, o anseio social por uma prestação jurisdicional efetiva, baseada no trinômio: rapidez, segurança e efetividade. Até porque, o Estado, em um certo momento histórico, diante de um litígio que envolve algum dos seus administrados, assumiu…
Arbitragem: questões polêmicas
1. IntroduçãoNas lições tradicionais de sociologia e filosofia, o homem é um ser grerário. Deveras, o homem não simplesmente existe, mas coexiste. Sim, o homem meramente não vive, mas convive! Porém, como lembra João Andrade de Carvalho [1], "o homem…
Desmistificação de algumas das vantagens normalmente atribuídas à arbitragem
Dentre as vantagens normalmente atribuídas à arbitragem em artigos de doutrina e livros sobre o assunto, encontram-se a rapidez, a confidencialidade, e os baixos custos de se resolver controvérsias através da arbitragem. Aos que pretendem incluir cláusulas compromissórias nos seus…
Distinção entre cláusula compromissória e compromisso arbitral
1.Cláusula Arbitral ou Cláusula CompromissóriaA cláusula arbitral é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem [1] os litígios eventualmente derivados do contrato. [2] É, pois, cláusula [3] compromisso, necessariamente escrita, ainda que…
Uma regulamentação para a Lei de Arbitragem
No Brasil, nunca se escreveu tanto sobre a questão da Arbitragem, como no espaço dos últimos dois anos. Críticas e apoios dos mais variados. Alguns com profundidade técnica, doutrinária, filosófica e, até mesmo, epistemológica, todas louváveis e necessárias ao desenvolvimento…
A lei brasileira da arbitragem de justiça privada e a realidade constitucional de sua aplicação no sistema do direito positivo vigente
O artigo pretende demonstrar com clareza a realidade histórica e atual da nova lei de arbitragem, como alternativa constitucionalmente válida de aplicação da justiça nos litígios. Para tanto, faz um estudo bastante aprofundado de suas implicações constitucionais relativamente ao acesso…
Ainda sobre a constitucionalidade da lei de arbitragem
Sumário: Introdução; 1. A Arbitragem e o art. 5º, inciso XXXV da CF; 2. A arbitragem e o art. 5º, incisos LIV e LV da CF; 3. A arbitragem e o art. 5º, incisos XXXVII e LIII da CF; 4.…
A arbitragem no Direito brasileiro pela Lei nº 9.307/96.
INTRODUÇÃO:Com a progressiva internacionalização das relações comerciais (MERCOSUL, globalização), o instituto da arbitragem (Lei 9.307/96), anteriormente previsto nos arts. 1.037 a 1.048 do Código Civil (como compromisso) e 1.072 a 1.102 do Código de Processo Civil (do juízo arbitral), deve…
Limites da coisa julgada e recursos na arbitragem
INTRODUÇÃO1. Presença e limites da coisa julgada na arbitragem O artigo 18 da lei 9.307/96 equipara o árbitro ao juiz de direito, mencionando ser ele "juiz de fato e de direito", assim, a decisão por ele proferida, equipara-se à sentença…
Aspectos da jurisdicionalidade da arbitragem (Lei 9.307/96)
Muito se tem debatido na doutrina nacional a respeito da natureza jurídica da arbitragem após o advento da Lei 9.307/96. Opiniões de peso afirmam que se trata de natureza jurídica contratual(1). Outros, com igual autoridade, propugnam pelo caráter jurisdicional da…
Arbitragem: a justiça alternativa
No último dia 03 de maio, o Supremo Tribunal Federal consolidou definitivamente o instituto da arbitragem no Brasil, uma vez ter sido completada a maioria absoluta de votos necessários para confirmar a validade da lei aprovada em setembro de 1996.…
O perito e a solução alternativa da arbitragem
As enormes transformações registradas no final do século XX não se coadunam com a lentidão e a burocracia da justiça. A chegada do novo milênio, mais do que uma figura da imaginação, veio embalada por velozes mudanças, especialmente nos processos…
Análise sistemática da arbitragem negocial
A relação entre lei e fato reflete a incerteza jurídica, resultando em entropia no desenvolvimento.
