Revista de Teoria do domínio do fato

A command responsibility do Estatuto do Tribunal Penal Internacional

O texto analisa os limites da responsabilidade criminal internacional dos chefes militares e outros superiores hierárquicos no que diz respeito às tipificações previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

STF e a teoria do domínio do fato no julgamento do Mensalão

Estuda-se a adoção da teoria do domínio do fato pelo STF na AP 470, alcunhada de Mensalão. Analisam-se as diferentes expressões do domínio do fato, cuja desvirtuada utilização resulta numa infesta aproximação da responsabilidade penal objetiva.

Coautoria e domínio do fato: caso José Dirceu

A figura do organizador está inscrita no art. 62, inciso I, do Código Penal, aplicável ao autor que "promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes".

Autoria e participação no direito penal

A diferenciação precisa entre autoria e participação atende a dois imperativos: punição das condutas típicas e individualização das penas. Neste trabalho, apresentam-se diversas modalidades de conhecimento obrigatório.

Autoria nos crimes praticados por multidões

Em crime praticado por multidão, todos respondem, mesmo diante de autoria incerta, pelo resultado, ainda que não se possa sequer saber quem praticou a ação prevista no núcleo do tipo penal, pois todos assumiram o risco do resultado ilícito.