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05/07/2021 17:28 0
Por faltar as características de título executivo (inexequibilidade), juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial.
14/12/2018 15:00 0
O procedimento para recompensar o crédito alimentar pode se dar por cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.
07/02/2017 17:15 30
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
08/09/2016 19:23 30
Exploram-se a natureza jurídica, o conceito e a legislação sobre títulos executivos considerando o NCPC/2015.
28/01/2016 11:26 325
O novo CPC inclui os débitos condominiais no rol dos títulos executivos extrajudiciais. Com a possibilidade de optar pelo processo de execução, os condomínios poderão se beneficiar com um procedimento - pelo menos em tese - mais abreviado e célere.
21/07/2015 18:33 4
Os procedimentos para adimplemento do crédito alimentar não distinguem a natureza do título que o constitui, sendo possível utilizar todos os meios executórios, inclusive a coação pessoal. Deve ser viabilizada a execução de título extrajudicial pelo rito do art. 733 do CPC/73.
07/06/2014 13:10 7
Portaria de concessão de anistia política não possui a natureza de título executivo extrajudicial, restando ao beneficiário, uma vez não cumpridas as suas especificações de forma espontânea pelo Poder Público, pleitear o seu adimplemento por meio de ação de conhecimento.
28/10/2007 03:00 1
O rol de títulos executivos extrajudiciais do art. 876 da CLT é exemplificativo e não taxativo. Perfeitamente possível, portanto, a aplicação subsidiária do rol do art. 585 do CPC ao processo do trabalho.
30/06/2006 03:00 1
1)Introdução Por longo tempo, cristalizou-se o entendimento de que não era possível a execução de títulos executivos extrajudiciais perante a Justiça do Trabalho. Essa conclusão decorria do disposto na redação original do caput do art. 114 da Constituição da República…
01/09/2000 03:00 1
"pois agora é que vai começar a parte mais dolorosa do processo trabalhista que é a execução". (Fernando Balfan) 1. APRESENTAÇÃO O processo de execução parte do princípio de que uma das partes, o credor, já tem reconhecido o direito…
01/08/1999 03:00 1
CAPÍTULO IINTRODUÇÃO 1.- O tema proposto, "Execução por Título Extrajudicial na Justiça do Trabalho", não encontra campo fértil nas manifestações doutrinárias e nas construções jurisprudenciais. As poucas manifestações dos juslaboralistas apresentam-se sintéticas e, até mesmo, contraditórias. Os Tribunais, não se…
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