O mito da eleição direta para presidente dos tribunais
17/08/2018 15:38 0
A manutenção da tradição da antiguidade na sucessão de diretorias dos tribunais é medida de salutar equilíbrio e não-politização do Poder Judiciário nacional.
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- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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Tribunais de Justiça
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ADPF: cabimento nos tribunais de justiça
29/04/2018 10:30 1
Busca-se identificar a possibilidade do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, espécie de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de competência do STF, pelos Tribunais de Justiça dos Estados-Membros.
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Eleição direta para administração dos tribunais
02/07/2015 10:38 1
![Fabio Costa Soares]( "Fabio Costa Soares")
Examina-se o direito de eleger membros da Administração dos Tribunais, à luz do princípio da democracia no Estado de Direito e do direito subjetivo ao sufrágio direto, universal e igualitário.
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Importância da segunda instância em questões fático-jurídicas
31/08/2014 08:08 11
![Fernando Rubin]( "Fernando Rubin")
A instância instância é o local adequada para possível correção dos rumos de uma demanda, inclusive para retificação de eventuais erros de fato, diante da restrição crescente ao acesso do jurisdicionado às instâncias extraordinárias.
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Juiz natural e composição turmária dos tribunais
22/06/2014 12:22 8
![André Riolo Tedesco]( "André Riolo Tedesco")
A regra implícita de 4/5 dos membros serem juízes de carreira, contida no artigo 94 da CRFB/88, também é de observância obrigatória aos órgãos fracionados dos tribunais não superiores, por força compulsória do princípio constitucional da simetria.
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De julgador para administrador
17/04/2014 17:17 1
![Pedro Madalena]( "Pedro Madalena")
Aborda-se a sugestão de implementação de eleições diretas para presidente de tribunal com voto dos juízes de primeiro grau.
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O Judiciário da Bahia pede socorro
13/08/2013 15:00 17
![Antonio Pessoa Cardoso]( "Antonio Pessoa Cardoso")
É vergonhosa a situação e o CNJ não deveria vir a Bahia para buscar concretização de metas, pois aqui vivemos situação bem diversa do que se passa na Justiça Federal ou no Judiciário dos estados do sul do país; precisamos é de ajuda, de orientação e as metas são consequências de quem tem elementos suficientes para o trabalho.
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Ouvidoria no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
02/10/2012 18:36 1
![Eurípedes Gomes Faim Filho]( "Eurípedes Gomes Faim Filho")
Oferece-se panorama geral da Ouvidoria no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realizando comparativo com outras ouvidorias e oferecendo sugestões aos projetos de resolução em andamento.
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Quorum no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
14/06/2012 17:31 1
![Antonio Horácio da Silva Neto]( "Antonio Horácio da Silva Neto")
O impedimento e a suspeição não impedem que o desembargador componha o quorum de instalação, porquanto não há nenhum ato de decisão do colegiado que reste viciado por conta dessa situação.
