É vergonhosa a situação e o CNJ não deveria vir a Bahia para buscar concretização de metas, pois aqui vivemos situação bem diversa do que se passa na Justiça Federal ou no Judiciário dos estados do sul do país; precisamos é de ajuda, de orientação e as metas são consequências de quem tem elementos suficientes para o trabalho.

A Justiça da Bahia não comporta outro grito que não seja o de pedir socorro. A situação real do Judiciário no Estado parece não ser do conhecimento daqueles que podem contribuir, de alguma forma, para evitar o desastre previsível, consistente no fechamento de fóruns, por falta de juízes, de servidores e pela infraestrutura indisponível para o desenvolvimento da atividade judicial. Aliás, a situação mostra-se tão constrangedora que alguns juízes são pressionados pelas circunstâncias a fazer rodízio entre servidores para abertura de alguns cartórios. A má prestação de serviço já ocorre e as pesquisas mostram o descontentamento do povo com a Justiça. 

A Corregedoria das Comarcas do Interior, desde fevereiro de 2012, em Visitas Regimentais, deparou com imagens chocantes, deprimentes, revoltantes, nos fóruns visitados. As perplexidades iniciam-se pela absoluta falta de juízes e servidores nas Comarcas, pelo descaso com o ambiente de trabalho, a exemplo dos inadequados espaços físicos, pela falta de instrumentos para desenvolvimento da atividade jurisdicional e pela total inexistência de segurança nas unidades judiciárias.

Em 2007, a Lei n. 10.845/2007, denominada de Lei de Organização Judiciária, refletindo o crescimento das demandas, aumentou o quadro; todavia, atualmente, mesmo sem considerar os novos juízes e os novos servidores criados em 2007, mesmo assim, temos uma defasagem muito grande, porque vagos quase 300 cargos de magistrados e mais da metade do quadro de servidores mantém-se abertos sem os respectivos titulares.

Registre-se que a Bahia não realiza concurso para servidor há mais de sete anos, portanto, nem depois da Lei 10.845/2007, houve certame algum para prover as vagas resultantes de aposentadorias, afastamentos, etc. 

Além disso, veja-se a situação dos fóruns, instalados em casas, originalmente destinadas para residências dos juízes, aproveitadas para funcionamento de todos os cartórios, a exemplo de Ibirapitanga; outros em galpões abandonados, sem a mínima condição para o trabalho, como o de Sobradinho, e outros ainda em casas velhas e sem conservação alguma, como o de Tanque Novo; Comarcas que dispõem de apenas cinco servidores para todos as serventias, quando, pela Lei de Organização Judiciária de 2007, cada unidade judiciária inicial deveria contar com 25 servidores judiciais, mais 23 extrajudiciais, incluídos estes, porque 90% continuam sob a administração do Tribunal, é o caso de Santa Luz; muitos fóruns, onde a rede elétrica é precária e há constantes quedas de energia, Jacobina; em algumas, nas quais os livros com muita história estão sendo destruídos pelas traças, Cachoeira de São Felix; bem perto de Salvador, a comarca de Camaçari recebeu, neste mês de março, um grupo de saneamento da Corregedoria para juntar aos autos mais de 30 mil petições soltas há muitos anos, por falta de servidores. Essa Comarca tem em torno de 90 mil processos, distribuídos entre seis juízes, cabendo para cada um aproximadamente 15.000 feitos, quando a Fundação Getúlio Vargas recomenda 1.000 processos para cada julgador.

As conclusões acima não constituem exceções, mas tem-se tornado uma constante nas casas da justiça do interior.       

 Para os acomodados, conservadores, melhor seria não se tomar conhecimento dessa triste realidade ou deixar o tempo passar e esperar, esperar para ver se a situação melhora por ela mesma, ou, se piora, mas  já depois da troca de comando. O conforto e o pleno exercício do poder implicaria na permanência diuturna no gabinete, buscando responsáveis pela situação, procurando pretexto para justificar os maus serviços ou escondendo a triste realidade do Judiciário.

Enquanto isso, os juízes, os servidores, os operadores do direito e os jurisdicionados ficam entregues à sua própria sorte, sem maior preocupação das autoridades responsáveis, a exemplo do que fazem os políticos que, na sua maioria, só aparecem para socorrer o povo na época de eleições.

Desafiamos os obstáculos e eis-nos projetando visita a todas as 236 Comarcas da Bahia, em menos de dois anos; até a presente data, já se foram 159 em 13 meses, mesmo sem o conforto das viagens aéreas; em uma semana, quando deslocamos para o oeste da Bahia, percorremos mais de 3.000 quilômetros; de concreto, pouco levamos para as Comarcas, mesmo porque não temos a ‘chave do cofre”, mas conhecemos, solidarizamos, confortamos, injetamos ânimo e prometemos buscar instrumentos para melhorar as condições do trabalho.

Nas reuniões que fazemos com juízes, servidores, advogados, prefeitos, vereadores e os diversos segmentos da comunidade, ouvimos os gritos de socorro, principalmente dos servidores, que se sentem pressionados pelo “patrão”, que é o jurisdicionado, na busca da sentença, da certidão ou de qualquer outro serviço do Judiciário que vem muito tardiamente.   

Sentimos o drama dessa gente, que tem um foco na vida, trabalhar e trabalhar, sem que sejam atendidas suas justas reivindicações de cumprimento de horário, porque o servidor do Judiciário, na Bahia, disponibiliza de mais de oito horas de trabalho, e, em muitas Comarcas, trabalham aos sábados e nos feriados; pedem fóruns adequados para o exercício da função, com segurança e  infraestrutura própria para a luta do dia a dia; na situação atual, merecem até, como já dissemos, em outra oportunidade, adicional de periculosidade e de insalubridade, tamanho é o abandono no qual se encontram os locais do trabalho.

Mesmo diante desse quadro dantesco, surgem as cobranças de metas, aparecem as sindicâncias, os processos administrativos, etc.            

Diante dessa realidade nos fóruns, cresce o número de homicidas, que encorajados pela impunidade matam por qualquer motivo, como ocorreu em uma das Comarcas recentemente visitadas; em pleno centro da cidade, ao meio dia, matava-se um cidadão simplesmente porque se negou a entregar um pirulito ao homicida; a droga assenta-se como caminho natural para quem não encontra onde trabalhar, certo de que nada lhe acontecerá, porque a justiça mostra-se impotente para impedir a proliferação de viciados e traficantes.      

O serviço público, a exemplo da saúde e da educação, realmente está falido e, no Judiciário, as portas dos fóruns do interior ainda não foram completamente lacradas, porque há heróis desconhecidos, estampados nas figuras dos bons servidores da justiça e dos bons juízes. Deve-se também muito aos Prefeitos que, sensibilizados com a má prestação de serviços, disponibilizam seus servidores para ajudar a ingloriosa missão de segurar o barco no mar revolto da insensibilidade.

A Comarca de Mundo Novo, por exemplo, visitada no corrente mês, dispõe de servidores da Prefeitura há mais de dez anos; a Comarca de Luiz Eduardo, visitada no ano passado, desde que foi instalada, em 2009, só se mantém porque o Prefeito local coloca à disposição da justiça seus servidores; até o aluguel do prédio onde funciona o fórum é pago pela Prefeitura; nessas e em muitas outras unidades judiciárias conta-se mais servidores da Prefeitura nos fóruns do que mesmo servidores do quadro do Judiciário; e assim ocorre na maioria das Comarcas do interior, pois onde deveria ter um mínimo de 46 funcionários tem-se cinco, dez ou, no máximo, quinze.           

É vergonhosa a situação e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - não deveria vir a Bahia para buscar concretização de metas, pois aqui vivemos situação bem diversa do que se passa na justiça federal ou no judiciário dos estados do sul do país; precisamos é de ajuda, de orientação e as metas são consequências de quem tem elementos suficientes para o trabalho.             

Enfim, a realidade é que, em quase todas as Comarcas do interior, não se encontra nenhuma com o quadro de servidores completo, muitas sem juízes, promotores, defensores públicos, além de inadequada infraestrutura para desenvolvimento do trabalho. Aliás, a defensoria pública é órgão de extremo valor, mas de inusitado desprestigio na Bahia e no Brasil. Raro é o município que tem defensoria pública. Mas, nem se nota esse fato, pois está-se tornando comum também a ausência de juízes e de promotores; a Comarca fica entregue a poucos e valorosos servidores, que se tornam anteparos das queixas do jurisdicionado, mas que sacrificam sua saúde, desleixam de suas famílias na tentativa de servir ao jurisdicionado.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CARDOSO, Antonio Pessoa. O Judiciário da Bahia pede socorro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3695, 13 ago. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/24135>. Acesso em: 25 maio 2019.

Comentários

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    Maria da Conceição Barbosa Cintra

    Ademais, a falta de infraestrutura nos espaços de trabalho é única e exclusivamente falta de competência da gestão do TJBA. Dinheiro é o que não falta. Faltam gestores responsáveis e capazes para gerir a coisa pública.

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    Maria da Conceição Barbosa Cintra

    É lamentável ler uma artigo escrito por um Desembargador Corregedor porque fica parecendo que nada pode ser feito para melhorar a prestação jurisdicional do citado Estado. Ora, se cabe ao Poder Judiciário esbelecer o quantitativo de servidores, preparar o concurso público para preencher os cargos e encaminhar o projeto de Lei para o Poder Legislativo para a sua aprovação, qual é o entrave?

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