Revista de Troca de produtos com defeito

Direito do consumidor e os serviços de delivery

Ao solicitar um serviço de entrega de mercadoria, são comuns os problemas de atraso, pedido errado e produto danificado. Danos morais?

Posso desistir da compra de um veículo usado com defeito?

Se o comprador adquiriu carro usado com defeito de loja, ele tem direito à garantia legal e, também, pode desistir da compra do veículo.

Vício oculto ou defeito aparente de produto e o direito do consumidor

O consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias estabelecidas por lei, independente daquela que o fornecedor possa oferecer.

Jurisprudência: Vício oculto. Defeito após garantia. Vida útil do produto (REsp 984.106-SC)

A responsabilidade do fornecedor, tratando-se de vício oculto, não se restringe aos prazos do art. 26 do CDC, mas, sim, deve observar o tempo médio de vida útil do bem. Entendimento há muito arraigado na jurisprudência.

Substituição imediata de aparelhos com defeito

I – Introdução O presente estudo se presta a fazer uma análise jurídica acerca dos aspectos legais que envolvem recente Nota Técnica do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério…

Trocas imotivadas e motivadas de produtos

1. Antes de adentrar no assunto, primeiramente é necessário diferenciar as duas modalidades de troca. A troca motivada de um produto seria aquela em que o bem adquirido possui um defeito (problema na criação ou na concepção do produto que…

A proteção do consumidor em razão do fato e do vício do produto ou serviço

O CDC encampou como fundamento da responsabilidade do fornecedor a teoria do risco da atividade: quem explora atividade com o potencial de gerar danos a outrem deve ser responsabilizado por tornar indenes as eventuais vítimas.

A responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no Código de Defesa do Consumidor

A justa expectativa dos consumidores frente aos produtos lançados no mercado é a de que eles funcionem regularmente, de acordo com a finalidade para a qual foram desenvolvidos e que ofereçam segurança aos seus usuários.

O direito do consumidor à substituição do produto (com ou sem vício)

I – O direito do consumidor em caso de vício do produto O art. 2º, caput, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, qualifica de consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou…

Vícios no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor:

Em consequência da revolução tecnológica, a produção e a comercialização se dissociaram, resultando na evolução da produção em pequena escala para a produção em série. Assim, dada a grande diversidade de produtos no mercado, aumentaram os riscos ao público consumidor,…

Os direitos do consumidor e do fornecedor com relação a produtos defeituosos

Assunto que mereceu espaço nos noticiários recentemente foi a respeito do direito do consumidor de exigir a substituição do veículo zero quilômetro, quando apresentados defeitos não sanados pela revendedora no prazo de 30 dias. No entanto, cabe-nos esclarecer que o…