Revista de Vale-transporte
ISSN 1518-4862
•
[Parecer] Vale-transporte para empregado com veículo próprio
Por
Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio
Destacado em 22 de Outubro de 2020 às 15:35
Vale-transporte. Obrigatoriedade de concessão ou não ao empregado. Despesas de deslocamento. Transporte público. Não utilização. Locomoção pelo empregado por meios próprios. Dispensa do subsídio. Indevido o benefício.
Chicó e o causo do desconto dos vales transporte e refeição na demissão sem justa causa com afastamento imediato
Por
Alaim Rodrigues Neto
e
Leonardo Araújo de Freitas
Destacado em 25 de Outubro de 2017 às 14:22
A vedação de desconto de vales transporte e refeição adiantados na dispensa imediata sem justa causa é salutar; reverte a perpetração da situação de perda dupla do empregado e do empregador.
Vale-transporte: características
Por
Alex Araujo Terras Gonçalves
Destacado em 23 de Fevereiro de 2015 às 13:28
O fornecimento de vale transporte em dinheiro é expressamente vedado pelo regramento contido no artigo 5º, do Decreto nº 95.247/1987.
Não incide INSS sobre auxílio transporte em dinheiro: Súmula 60 da AGU
Por
Sergio Lindoso Baumann Pietroluongo
Destacado em 12 de Março de 2012 às 15:12
A Súmula nº 60 da AGU encerra a discussão: não incide contribuição previdenciária sobre o vale transporte pago em dinheiro, mesmo que tal situação não esteja prevista em acordo coletivo.