Adoção por casais homoafetivos: a busca de um direito

A decisão do STF foi uma batalha vencida pelos casais homoafetivos, porém, distante para o findar os discursos e ações preconceituosos sobre esta nova estrutura familiar.

Procedimentos sobre a adoção de crianças

O processo de Adoção inicia-se pela habilitação do pretendente perante a Vara da infância e Juventude.

A adoção conjunta por casais homoparentais como meio de efetivação dos direitos da criança e adolescente

Esse trabalho tem por objetivo analisar, com fulcro nos princípios de proteção da criança e do adolescente, a possibilidade de adoção conjunta por casais compostos por pessoas do mesmo sexo, e as reais vantagens que tais adoções possam trazer às crianças

Adoção em famílias homoafetivas

A adoção, sendo ela em famílias homossexuais ou heterossexuais, oferece uma nova oportunidade para crianças, que terão um lar onde possam se alimentar corretamente, ter uma boa educação, serem amadas e respeitadas.

Adoção por homossexuais

Não há impedimento legal para que casal homossexual venha a adotar uma criança ou um adolescente, desde que preencham os requisitos pautados pelo ECA e que propiciem ao adotando um ambiente saudável, com suporte necessário ao seu desenvolvimento, não sendo a orientação sexual dos adotantes motivo forte para o não deferimento da adoção.

Adoção por pares homoafetivos e princípios constitucionais

A orientação sexual do casal adotante é insignificante no preenchimento dos requisitos elencados pelo ECA para o processo de adoção, pois contata-se que isso não implica em nenhum risco ao desenvolvimento psíquico do adotando.

Adoção por pares homoafetivos

O mais importante, na adoção, deve ser a defesa dos interesses do menor. Não há que se confundirem discussões jurídicas com dogmas religiosos ou práxis moralistas.

Nova de Lei de Adoção: modificações trazidas

A Lei 12.010/09 acalentou várias disposições que faltavam para efetiva realização da adoção, mas deixou a desejar quando evitou tratar de algumas formas de adoção que seriam necessárias ao regulamento adotivo e sanaria alguns anseios tanto de adotante como de adotados.

Casamento, união estável e adoção por par homoafetivo: visão multidisciplinar, com enfoque psicanalítico

A Psicanálise contemporânea, cujos conceitos sofreram a devida evolução, não seria uma barreira para impedir a adoção por pares homoafetivos. O Direito, igualmente, está concorde com a adoção pelas pessoas do mesmo sexo.

Família homoparental por adoção: nova composição familiar

As famílias homoparentais devem ser vistas como uma das formas possíveis de viver em sociedade, já que em nada diferem das ditas normais, pois todas são alicerçadas no afeto e no amor.

Reconhecimento da união homoafetiva pelo STF: consequências jurídicas

O STF reconheceu aos casais homoafetivos o que a lei jamais proibiu ou previu: que as “sociedades de fato” reguladas pelo direito das obrigações passassem a ser dignas de direitos e deveres previstos no direito da família.

Adoção por casais homoafetivos

A construção do caráter do adotado está mais envolvida com a educação moral, o que torna o aspecto da orientação sexual dos membros familiares irrelevante neste contexto.

A adoção de crianças por casais homossexuais e a Constituição

O STJ decidiu caso em que as crianças já haviam sido adotadas por uma das companheiras e o que se pleiteava era que a outra também pudesse constar do registro como mãe.