Da alteração de nome e gênero no registro civil: agora basta apenas a vontade

Em 2018, o STF encerrou a questão, entendendo que é possível o pedido administrativo da alteração de nome e gênero sem qualquer exigência além da manifestação de vontade do indivíduo. Conheça o caminho percorrido até essa importante conquista.

A garantia do nome social pelo STF e o aumento de candidaturas trans nas eleições 2018

O número de candidaturas trans aumentou dez vezes em comparação às eleições 2014. A falta de representatividade faz com que projetos que contemplem esta população avancem - ainda que lentamente - no Congresso Nacional.

Mudança do nome e retificação do gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual

A alteração de prenome e de gênero no registro civil dos transexuais que não se submetem a cirurgia de redesignação sexual causa dissenso na jurisprudência nacional.

Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor

É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral

O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade

Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?

Mudança de sexo no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de transgenitalização

O artigo analisa a decisão da Quarta Turma do STJ, com o entendimento de que transexual não precisa mudar o sexo para modificar seu gênero no registro civil.

Alteração de registro civil do transexual sem cirurgia de transgenitalização

O presente artigo analisa, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade, independentemente de cirurgia, de alteração de registro civil de pessoa transexual, destacando-se a recente decisão do STJ no julgamento do RESP 1.626.739/RS.

A imutabilidade do Prenome: saiba como isso se dá.

Principais pontos relacionados à existência do nome civil e os elementos que o cercam, na seara do Direito Civil e do Registro Civil.

Da cirurgia de transgenitalização: questões jurídicas no Brasil e no mundo

Organismos nacionais e internacionais combatem a discriminação contra os transexuais. Neste embate em que estão em jogo a vontade dos transexuais, da sociedade, dos médicos e dos próprios ditames religiosos, as mudanças nem sempre são encaradas de forma positiva.

Alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo

A tendência universal é o reconhecimento da identidade de gênero, nela compreendido o direito de retificar prenome e gênero no registro civil, sem que seja necessário recorrer a subterfúgios como a cirurgia para a mudança de sexo.

Prenome e gênero do transexual: averbação ou retificação?

Reflete-se sobre as implicações registrais advindas da alteração do prenome e gênero do transexual, após compreensão ampla sobre essa condição humana.

Transexuais: mudança de nome civil

A mudança do nome civil faz parte dificuldades dos transexuais para ter algumas de suas garantias reconhecidas pelo Estado Democrático de Direito.

Implicações jurídicas da mudança de sexo

O reconhecimento do transexualismo enquanto patologia e a correlata necessidade de o Poder Público possibilitar, àqueles que dela necessitem, a realização gratuita da cirurgia de transgenitalização, é medida necessária e imprescindível à preservação do núcleo duro da dignidade humana.

Alteração do nome civil das pessoas

O direito à identidade é um dos direitos da personalidade e tem o nome como o principal elemento individualizador da pessoa humana.

Transexualidade e mudança e nome

A maior parte das decisões judicias são pautadas no princípio da dignidade da pessoa humana, no qual deve apoiar-se o magistrado, atentando-se para a realidade social e física vivenciada pelo transexual.

Transexual pode alterar nome e sexo civil?

Em virtude de haver a possibilidade de alteração no registro civil do transexual, grandes polêmicas surgem, uma delas é a seguinte: deve ou não o Judiciário autorizar a alteração do prenome e do sexo ou só o prenome de transexual não operado?

Alteração do registro civil do transexual

Para alguns, deve-se incluir no registro civil a denominação “transexual”. Outros entendem que deve constar apenas o sexo para qual foi procedida a mudança.

Registro Civil

A identidade pessoal, operacionalizada a partir do Registro Civil, é o direito que todos os indivíduos têm de serem eles mesmos.

A possibilidade de alteração do registro civil do transexual operado

Resumo: Atualmente, o transexualismo é visto como uma doença pela Organização Mundial de Saúde, devendo os candidatos à cirurgia de mudança de sexo se submeterem a um tratamento multidisciplinar, durante dois anos, para obter a autorização à realização do procedimento.…

Transexualidade: a superação do conceito binário de sexo

INTRODUÇÃO Pensar em sexualidade na quadra contemporânea – marcada por discursos variados, mas imbricada por valores com aspirações lineares – é uma necessidade que decorre da reflexão sobre o próprio direito. Uma reflexão que parte da liberdade para se chegar…