Absolvição por falta de provas

A prova da materialidade é indispensável para a condenação em todo e qualquer delito e não apenas naqueles que deixam vestígios.

Absolvição por fragilidade probatória: recurso para negativa de autoria ou inocorrência do fato

O artigo discorre sobre o interesse recursal com relação a possibilidade do acusado que é absolvido por fragilidade probatória poder recorrer seja para obter absolvição por negativa de autoria ou ainda inocorrência do fato.

Da impronúncia e da absolvição sumária no procedimento do júri

O presente artigo científico, procura discorrer de forma simples e direta os institutos da impronúncia e da absolvição sumária no procedimento do tribunal do júri.

Absolvição sumária no procedimento do júri

Se absolvição do art. 397 do CPP pode ser empregada no procedimento comum, não há razão de impedir o seu manejo no rito do júri.

Da (in)aplicabilidade do artigo 397 do CPP no procedimento do júri: análise do RHC 52.086/MG

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 397 DO CPP NO PROCEDIMENTO DO JÚRI

Absolvição sumária no Júri: a decisão é constitucional?

Não obstante restar evidenciado que a absolvição sumária é uma decisão que julga o mérito, entendemos que o juiz sumariante possui legitimidade para proferi-la.

Resposta à acusação e absolvição sumária: aplicação na Lei de Drogas

No trâmite da Lei nº 11.343/2006, deve ser assegurada a oportunidade de o acusado apresentar defesa preliminar (após a sua notificação); em seguida, não sendo o caso de rejeição da denúncia, resposta à acusação (após a sua citação), chegando-se à etapa em que juiz verificará se é o caso de absolvição sumária do acusado.