Serei preso? Quando o direito à expressão termina e a tirania começa

Um homem é preso por expressar sua opinião em rede social sobre a conduta de prepostos policiais. Idade Média? Ditadura? Tirania? Um nome responde: Brasil.

Mandado de busca e apreensão e abuso de poder

Os agentes do Estado não podem apreender bens das pessoas que estejam na residência sem prova da origem ilícita daqueles

Abdelmassih e Gilmar Mendes x Joaquim Barbosa e Ação Penal 470, o médico monstro e os "mensaleiros".

A disparidade de tratamento conferida pelo STF a casos como o do médico Roger Abdelmassih e a execução penal dos condenados na Ação Penal 470,desmoraliza e desacredita o judiciário, fazendo com que o Brasil tenha uma justiça de dois pesos e duas medidas.

O abuso do poder policial

um artigo que aborda um tema muito recorrente aos dias atuais, que é o Abuso do Poder Policial. A repercussão desse tema, alguns conceitos, as consequências e prevenções acerca desse problema.

Abordagem policial e abuso de autoridade em busca pessoal

Além do aspecto da fundada suspeita, que é condição de legalidade estrita do ato, a prática da busca pessoal necessita se ponderar no parâmetro da necessidade, adequação e proporcionalidade, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Lei de abuso de autoridade e vigência do art. 350 do Código Penal

Delimita-se a alegada revogação tácita do art. 350 do Código Penal levada a cabo pela edição da Lei 4.898/65. Ao fim, percebe-se que alguns dos seus dispositivos foram revogados, outro não foi recepcionado pela Constituição, mas um inciso continua em vigor.

Tortura: breves considerações

Existem sérias deformidades na formação de agentes cumpridores da lei no Brasil. Além de equívocos cometidos pela legislação em vigor e o estabelecimento de “torturáveis” e “não-torturáveis”, o meio utilizado para diminuir a incidência de tal delito não deve ser somente a lei penal.

Abuso de autoridade na apreensão de veículo antes do devido processo legal administrativo

O flagrante de indivíduo que dirige sem habilitação não conta com previsão legal para imediata medida administrativa de retenção ou remoção do veículo. O CTB prevê a pena de apreensão, que, em tese, só poderia ser imposta ao fim de processo administrativo.

"Carteirada" liberatória e princípio da taxatividade

São comuns, no Brasil, casos de pessoas influentes, dotada de luzes sociais, holofotes aquecidos, reluzentes e incandescentes, querendo se valer de suas qualidades especiais para ingressarem em locais abertos ao público, geralmente acessíveis com o pagamento de ingressos, exigindo tratamento...

Abuso de autoridade: invasão de domicílio por delegadas durante a madrugada

Sentença em processo criminal por abuso de autoridade, contra duas delegadas que invadiram a residência de uma família durante a madrugada, sem mandado de busca e usando de ameaças e coação moral