Tudo de Ação de impugnação de mandato eletivo
Julgamento da Chapa Dilma/Temer desrespeitou a autoridade do STF
Por que razão o TSE, por ocasião da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Representação, ajuizadas em face da chapa Dilma/Temer, debateu questão já apreciada pelo STF, na ADI nº 1082, de eficácia vinculante e efeito erga omnes?
Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral
Tudo quanto se passe perante a Justiça Federal (no processo da Lava Jato) e no TCU (no exame das contas de governo) pode ser trazido à ação de impugnação de mandato eleitoral que corre no TSE.
Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais
O artigo discute a questão do litisconsórcio necessário unitário passivo nas ações de AIJE e AIME e suas consequências.
Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e o recurso contra a expedição de diploma (RCED), na legislação e jurisprudência prática.
O PRESENTE TRABALHO ABORDA A DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) E O RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED), NA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA PRÁTICA.
Impossibilidade de coisa julgada e litispendência entre ações eleitorais
O TSE tem sedimentado em sua jurisprudência no sentido de que as ações eleitorais, em sua generalidade, possuem causa de pedir e requisitos próprios, bem como consequências jurídicas que não se confundem, de sorte que jamais possuirão as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.
Judicialização da competição política e eleições municipais no Rio Grande do Sul
O direito processual eleitoral vem sendo utilizados como instrumento no jogo político, como mais uma forma de desestabilizar o adversário ou anular resultados desfavoráveis do que para o combate à corrupção.
Hermenêutica constitucional e as causas de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), dentre todas as ações eleitorais previstas, tem por objetivo a maior reprimenda possível de se impor a um candidato – a cassação do seu diploma.
A legitimação ativa do eleitor na ação de impugnação de mandato eletivo
Sumário:I. Correntes doutrinárias e jurisprudenciais. II. A consolidação dos eleitores no pólo ativo. III. O alcance aos eleitores com dezesseis anos. A Constituição da República de 1988 criou a ação de impugnação do mandato eletivo, prescrevendo, no artigo 14, §…
A petição inicial da ação de impugnação de registro de candidato:
§ 1. Ausência de limites probatórios: comparação com a ação de investigação judicial eleitoralA ação de impugnação de registro de candidato (AIRC) deve atender os requisitos do art.282 do CPC. Desse modo, deve indicar o órgão judicial para o qual…
