Inventário por arrolamento

O falecimento de um ente nunca é uma questão fácil, por isso queremos te ajudar. Leia e entenda o que é o inventário por arrolamento.

Arrolamento de bens em fase de conhecimento: sucesso da execução futura

Apresentam-se sugestões para melhorar, no contexto da execução, um quadro frustrante e garantir aos vencedores dos litígios nada mais do que aquilo que já lhes pertence.

Do arrolamento de bens e direitos na nova Instrução Normativa RFB 1565/2015

A Instrução Normativa RFB nº 1565/2015 trouxe inovações ao instituto do arrolamento de bens e direitos, alterando a forma de consolidação do crédito e valoração dos bens e direitos arrolados.

Arrolamento administrativo de bens

É patente que a Lei 9.532/97, que dispões sobre o arrolamento administrativo de bens, é desprovida de validade jurídica, em virtude de sua inconstitucionalidade, tanto formal quanto material.

Da possibilidade do arrolamento de bens pertencentes a terceiros para seguimento de recurso administrativo perante o contencioso administrativo federa

Com o advento da Lei 10.522/2002, regulamentada pelo Decreto n.º 4.523/2002, possibilitou-se ao sujeito passivo da obrigação tributária, o oferecimento de bens por meio do arrolamento, como requisito de garantia para o seguimento do recurso administrativo para a instância administrativa…

Comentários acerca da constitucionalidade do arrolamento instituído pela Lei nº 10.522/02 como condição de admissibilidade recursal:

1.o Processo TributárioPreliminarmente, urge dispensarmos algumas breves considerações acerca do que venha a ser o Processo Tributário. No ordenamento pátrio, pode ele se desenvolver tanto perante órgãos da Administração quanto perante aqueles do Judiciário, pelo que se afigura correto referirmo-nos…

Arrolamento fiscal de bens

BREVE HISTÓRICOO arrolamento de bens promovido pela Receita Federal vem sendo considerado pelas autoridades fazendárias como uma inovação extremamente positiva e que contribui em muito para garantir a liquidação do crédito tributário. Opinião diversa, como seria de se supor, possuem…