Tudo de Benefícios previdenciários acidentários
Exercício de atividade laborativa pelo segurado durante o período de incapacidade
Embora o período de incapacidade pressuponha o não exercício de atividade laborativa, na realidade fática muitos segurados da previdência social continuam trabalhando durante esse período.
Auxílio-acidente: requisitos e cálculo
Após explicitar os requisitos básicos para sua fruição, distinguindo-o do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez acidentários, passar-se-á a descrever a forma como é calculada a sua renda mensal inicial.
Créditos oriundos da Justiça do Trabalho recebidos por pessoas com doenças graves são isentos de imposto de renda?
Sumário:1. Introdução; 2. Da divergência jurisprudencial; 3. Da aplicação da isenção total do imposto sobre a renda aos doentes graves como fonte de Justiça Tributária; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1. Introdução A Lei n.°. 7.713/88 que trata do imposto sobre…
O cômputo do auxílio-doença como salário de contribuição
RESUMO A Lei de benefícios da Previdência social prevê a possibilidade de que o valor do salário-de-benefício recebido durante o período básico de cálculo deverá ser computado como salário de contribuição. Entretanto, a análise do §5º da lei 8.213/91, em…
Auxílio-acidente.
I – Introdução O auxílio-acidente, muito confundido com o auxílio-doença acidentário, é um benefício autônomo que funciona como indenização ao trabalhador que foi maculado de forma permanente por uma doença já curada ou ao menos controlada. Assim, sabendo desta confusão…
O cálculo do valor do salário de benefício das aposentadorias por invalidez de acordo com o inciso II do art. 29 da Lei nº 8.213/91
Os benefícios dos segurados filiados ao INSS até 26 de novembro de 1999 não devem ser calculados com base nos 80% dos maiores salários de contribuição correspondentes a 100% de todo o período contributivo.
Previdência social: estudos sobre o auxílio-acidente
SUMÁRIO: 1. CONCEITO - 2. PERÍODO DE CARÊNCIA - 3. TERMO INICIAL-4. DIPLOMA LEGAL APLICÁVEL AO BENEFÍCIO - 5. VALOR ATUAL DO BENEFÍCIO, VANTAGEM DA REDAÇÃO PRIMITIVA - 6. UNIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INCAPACIDADE. 7. PERDA DA VITALICIEDADE E INACUMULABILIDADE…
Pode o juiz de primeiro grau conceder o benefício de auxílio-doença ao pleiteante de aposentadoria por invalidez?
I – ContextualizaçãoNa hipótese de o Juiz de primeiro grau conceder auxílio-doença ao pleiteante de aposentadoria por invalidez, o INSS comumente apela requerendo a anulação da sentença, alegando tratar-se de julgamento extra petita. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
