Tudo de Biodireito
A eutanásia no Brasil
A eutanásia no Código Penal vigenteA eutanásia visa abreviar a vida de quem está irremediavelmente condenado por uma doença que lhe causa um sofrimento insuportável. O assentimento ou a súplica da vítima é essencial. O primeiro projeto do Código Penal…
Fiscalização do trabalho aquaviário
O Decreto Nº 3.129, de 9 de agosto de 1999, aprova a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e, com fonte no artigo 14, incisos I e II, atribui à Secretaria de Inspeção do Trabalho formular e propor…
O direito de nascer do ventre de mãe morta e demais questões afins:
"Rede de surfistas no mar, ligados no computador, novas maravilhas pra se admirar, não me venha com a velha dor. O trem da juventude é veloz, quando foi olhar já passou, os trilhos do destino cruzando entre nós pela vida...
Descredenciamento arbitrário de serviços médico-hospitalares pelas operadoras de planos de saúde:
1. IntroduçãoO consumidor de saúde suplementar exerce o seu poder de escolha limitado a oferta de produtos e serviços médico-hospitalares, fazendo opção por aquele que melhor lhe convém, de acordo com a gama de serviços oferecidos, médicos, laboratórios, clínicas, hospitais…
A responsabilidade civil do cirurgião dentista não-autônomo nas situações de emergência das atividades hospitalares
IntroduçãoA responsabilidade civil é um tema que cada vez mais tem sido dado importância dentro do Direito brasileiro. Isso se deve, pois, avanços relevantes foram dados quanto à nossa legislação, com grande modificação quanto ao reconhecimento do povo como cidadãos,…
A reprodução assistida e as relações de parentesco
IntroduçãoA Reprodução Humana Assistida é um tema polêmico e atual, que desencadeia debates éticos e questionamentos jurídicos, visto que interfere no processo de procriação natural do homem, fazendo surgir situações até pouco tempo inimagináveis, que desafiam o direito, principalmente no...
Patrimônio genético e a MP nº 2.052/2000
O obscurantismo consegue impedir a caminhada do homem, por algum tempo, mas não para sempre Quando a vida humana, bem mais precioso entre todos os demais, nada mais vale, é sinal de que o homem deve parar e fazer profunda…
Os novos direitos e os conflitos jurídicos
Sumário: 1. Introdução - 2. Breve comentário sobre a evolução da reprodução assistida – 3. As técnicas de reprodução assistida atualmente existentes; 3.1. As implicações sociais e jurídicas dos novos procedimentos de reprodução humana – 4. A reprodução assistida e…
Homicídio eutanásico:
Sumário: 1. Definições e conceito - 2. Doutrina a respeito do tema - 3. Direito Comparado e evolução legislativa no direito pátrio - 4. Ligeiras reflexões - 5. Crítica - 6. Conclusão.1.DEFINIÇÕES E CONCEITOAlgumas tribos antigas e selvagens denominavam morte…
Técnico em farmácia como responsável técnico por drogaria:
Parecer sobre o permissivo legal à atuação do prático em farmácia no lugar do farmacêutico, como responsável técnico por drogaria, em localidade onde não haja farmacêuticos suficientes, concluindo que cabe ao órgão fiscalizador averiguar se tal possibilidade existe no caso concreto.
Política nacional de biossegurança
A Lei de Biossegurança, sancionada pelo presidente da República, em janeiro de 1995, sofreu vetos aos artigos que criavam e conferiam as competências à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. O decreto de regulamentação, de dezembro do mesmo ano,…
Biodireito como liberdade científica no desenvolvimento da clonagem humana
Sumário: 1. Introdução – 2. Direito incidindo no comportamento humano – 3. Liberdade à Atividade Cientifica – 4. Manipulação da Genética Humana – 5. Inseminação Humana – 6. Aspectos Éticos e Morais da Pesquisa em Seres Humanos – 7. Clonagem...
Responsabilidade dos médicos: Saúde pública brasileira x norma escrita
A medicina brasileira, sobretudo a pública, vive um dilema: como compatibilizar o falido sistema de saúde pública brasileira com toda a responsabilidade legal que envolve o dia-dia da atividade? É fácil lembrar o que nossos avós, e, mesmo pais, diziam…
Responsabilidade civil do fabricante de cigarros
"Não existe direito subjetivo de lesar, seja o consumidor ou a terceiros, seja a concorrência, seja o erário público. A livre iniciativa está submetida a valores sociais e, insurgindo-se contra estes, seu exercício será irregular e abusivo, configurando modalidade de…
O direito civil em face das novas técnicas de reprodução assistida
DA PERSONALIDADE JURÍDICAAntes de verificar quais foram os efeitos causados, em nosso ordenamento pátrio, com o surgimento das novas técnicas reprodutivas, deve-se ter em mente a noção clara de personalidade, capacidade civil e início da vida, e dos direitos e…
Relação Médico - Paciente
Em pesquisa realizada no site da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na parte destinada ao Núcleo Interinstitucional de Bioética, encontramos preciosos artigos dos Professores José Roberto Goldim e Carlos Fernando Francisconi que, com maestria, desenvolveram uma excelente página…
O seguro de responsabilidade civil e profissional.
Um dos temas que vêm paulatinamente ganhando espaço e importância nos meios médicos e jurídicos é o debate sobre a instituição do seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos advindos da má prática profissional, o chamado seguro de erro…
Responsabilidade civil do hospital
Um estabelecimento hospitalar enquadra-se como fornecedor de serviço, quer se trate de pacientes internos, ou não. Segue, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Ao mesmo tempo o artigo 1521, do Código Civil Brasileiro, em seu inciso III,…
Anticoncepção cirúrgica voluntária:
A anticoncepção cirúrgica teve parecer de n° 35/86, de 10 de dezembro de 1986 do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovado em 10/12/86, em que este "condena a prática da anticoncepção cirúrgica por ser um método proibido pela legislação brasileira".…
Médico plantonista, seu exercício profissional.
A conduta do médico plantonista mesmo sendo coerente com os dados que possui num determinado atendimento, pode ser contestada. Mas, "O uso de uma técnica, entre outras, não significa má prática, mesmo quando ineficaz" (Jornal do SIMERS – Sindicato Médico…
