Busca pessoal no processo penal

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Busca pessoal processual e preventiva e fiscalização policial: legalidade e diferenças

05/07/2018 13:30Marcelo de Lima Lessa 4

Neste texto, o autor, profissional de segurança pública, aborda os diferentes tipos de busca pessoal, da processual a preventiva, passando pela fiscalização e a inspeção preventiva privada.

Dados de telefone celular apreendido podem ser vasculhados em investigação criminal

15/07/2016 11:33Francisco Sannini Neto 67

Os aparelhos de celular apreendidos regularmente na posse de investigados não só podem, como devem ser submetidos ao exame pericial por constituírem corpo do delito, nos termos do artigo 158, do CPP.

Exibindo todos Exibir selecionados