Busca pessoal pela guarda municipal: reclamação no STF

As guardas municipais podem realizar busca pessoal (art. 244 do CPP) sem relação com a proteção de bens ou com a execução de serviços municipais?

Busca domiciliar, pessoal e veicular: novo paradigma

Recentes decisões do STJ trouxeram insegurança quanto à legalidade no cumprimento de buscas pessoais e veiculares durante a atividade de policiamento ostensivo.

Atividade policial, Poder Judiciário e direito à segurança pública

Criticamos a posição do STJ em julgados sobre abordagem policial. A própria Justiça coloca em risco a ordem pública e inviabiliza o trabalho preventivo das agências policiais.

Apenas a fundada suspeita autoriza a busca pessoal pela polícia?

O STJ decidiu que a prática da busca pessoal depende da existência de fundadas razões que possam ser concretamente aferidas e justificadas a partir de indícios. Abordagens de rotina não são suficientes para autorizar a medida.

A utilização provisória de bens constritos pelas forças de segurança

Uma vez preenchidos os requisitos previstos em lei, o sequestro/apreensão de bens, produtos ou proveito de prática criminosa, e sua posterior utilização provisória pelas forças de segurança, se revela alternativa eficaz, adequada e útil.

Métodos adequados de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade

Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade

Além de investigativa, busca pessoal pode ser preventiva

A busca pessoal preventiva é realizada para fiscalizar indivíduos que ingressem em estabelecimentos públicos e privados, e pessoas e veículos em vias públicas, decorrendo do próprio art. 144 da CF, estando também disciplinada direta ou indiretamente na legislação esparsa.

Cidadão tem direito de filmar abordagem policial

O cidadão pode fiscalizar a ação dos agentes públicos sem atrapalhar o desempenho da missão pública e sem alterar a cena do crime. Registrar a busca pessoal, por si só, em nada prejudica a abordagem. O cidadão precisa se identificar quando solicitado e eventual divulgação do material não pode conter ofensa ou desacato.

Fundada suspeita: o mítico pressuposto processual que confere legalidade à busca pessoal

Examina-se a fundada suspeita, requisito de conteúdo impreciso que autoriza a busca pessoal, sobretudo aquelas realizadas pelas polícias ostensivas.

Busca pessoal processual e preventiva e fiscalização policial: legalidade e diferenças

Neste texto, o autor, profissional de segurança pública, aborda os diferentes tipos de busca pessoal, da processual a preventiva, passando pela fiscalização e a inspeção preventiva privada.

Dados de telefone celular apreendido podem ser vasculhados em investigação criminal

Os aparelhos de celular apreendidos regularmente na posse de investigados não só podem, como devem ser submetidos ao exame pericial por constituírem corpo do delito, nos termos do artigo 158, do CPP.

A busca pessoal

O presente artigo jurídico teve por finalidade a realização de uma grande análise jurídica desde a sua parte histórica sobre a execução da busca pessoal, e a semelhança desta execução com o regulamento do abuso de autoridade.

Abordagem policial e abuso de autoridade em busca pessoal

Além do aspecto da fundada suspeita, que é condição de legalidade estrita do ato, a prática da busca pessoal necessita se ponderar no parâmetro da necessidade, adequação e proporcionalidade, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Suspeita intuída justifica abordagem policial?

Estuda-se a legalidade da busca pessoal feita pela polícia militar com base em suspeita intuída e a licitude das provas coletadas com esse tipo de abordagem. A prática é parte da cultura geral dos policiais militares e está arraigada nas atividades cotidianas de polícia ostensiva, gerando uma série de situações que culminam em autos de prisão em flagrante delito.

Segurança privado pode revistar pessoas?

Pode o agente de segurança privada realizar a busca pessoal – também conhecida como “revista” – num cidadão comum?

Abordagem policial: a busca pessoal e seus aspectos legais

Busca pessoal, abordagem pessoal, revista, "dura", "baculejo" etc. são referências técnicas e vulgares ao ato de procurar, no corpo ou "a borda" do indivíduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento.