Cancelamento de passagens aéreas na pandemia: o que mudou com a Lei 14.034/20

Em razão da pandemia, um dos setores que mais foi atingindo foi o da aviação civil. Diante de tal fato, algumas medidas foram tomadas.

Cancelamento e desistência de voos em tempos de Pandemia.

Tendo em vista o grande número de voos cancelados durante a pandemia pela COVID-19, como também desistência por parte dos consumidores que compraram passagens aéreas neste período, foi publicada no Diário oficial da União, no dia 06.08.2020

COVID-19 e reembolso de passagens aéreas por agência de turismo

Diante da atual pandemia, advinda da COVID-19, as pessoas jurídicas prestadoras de atividade de turismo podem imputar a seus clientes o prazo previsto no art. 3º da Lei nº 14.034/2020?

A Medida Provisória nº 925/2020 e os direitos do consumidor

As mudanças importas pelo Governo, por meio da MP 925/2020, no cancelamento de passagens aéreas tratou de forma prejudicial o consumidor, em relação as normas anteriores previstas na Resolução 400/2016 da ANAC.

Cancelamento de passagens aéreas por conta do COVID-19

Texto breve em linguagem simples, destinado a informar o consumidor leigo de seus direitos.

Reembolso de passagens aéreas - O novo Coronavírus (COVID-19)

Conheça seus direitos em relação ao reagendamento ou cancelamento de passagens aéreas tendo em vista o novo Coronavírus (Covid-19).

Direito de arrependimento na compra de passagem aérea

Entenda como funciona o direito de arrependimento na compra de passagens aéreas.

Direito de Arrependimento sob a perspectiva de vendas de passagens aéreas.

Trata-se de um artigo que visa mostrar como funciona o direito de arrependimento em relação as passagens aéreas pela internet.

Deve existir direito de arrependimento na compra de passagens aéreas?

O artigo 49 do CDC prevê o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento. No entanto, há controvérsias jurisprudenciais se essa previsão também deve ser estendida ao serviço de transporte aéreo deviso às peculiaridade do setor.