O contrato de cartão de crédito à luz do Código de Defesa do Consumidor

I - HISTÓRICOO cartão de crédito é uma criação recente, assemelhando-se, preliminarmente, aos cartões de credenciamento ou relacionamento emitidos por hotéis na Europa a partir de 1914. Posteriormente, em 1920 passou a ser utilizado em postos de gasolina dos Estados…

Cartão de crédito: generalidade.

A seguir faremos uma breve abordagem sobre os cartões de crédito. Estudaremos as espécies de cartão, os integrantes do sistema e os contratos existentes entre eles. Logo após, explanaremos sobre os juros praticados pelas operadoras de cartão de crédito, apontando…

Ação civil pública: acréscimo em pagamentos com cartão de crédito

ACP contra estabelecimentos comerciais que cobram mais para pagamentos feitos com cartão de crédito.

Ação revisional de cartão de crédito

Petição inicial em ação contra banco, para revisão de contrato de cartão de crédito, contestando, dentre outras práticas abusivas, juros capitalizados, indexadores ilegais e comissão de permanência

Abusos das administradoras de cartões de crédito

INTRODUÇÃO Trata-se o presente estudo em uma análise a respeito dos abusos cometidos pela Administradoras de Cartões de Crédito sob a luz da nossa jurisprudência No particular, na maior parte dos países desenvolvidos, o crédito pessoal ao consumidor é instrumentalizado…

Financiamentos com cartões de crédito:

Há algum tempo, uma das maiores operadoras de cartão de crédito do país foi condenada a restituir o que cobrara indevidamente de um usuário, diante da ausência de prova de que contraíra empréstimo para financiar as compras feitas pelo mesmo:…

Cartões de crédito

HISTÓRICO O cartão de crédito é uma criação relativamente recente, tendo surgido no início deste século. A primeira idéia a se assemelhar com os atuais cartões de crédito foram os "cartões de credenciamento" (retail cards) emitidos por alguns hotéis europeus,...