Tudo de Caso Rubens Paiva
Rubens Paiva foi um político brasileiro, deputado federal cassado após o golpe de 1964. Ele foi preso e desapareceu sob custódia do regime militar em 1971, tornando-se um símbolo das violações de direitos humanos na ditadura.
Domínio da organização e crimes da ditadura brasileira
A teoria do domínio do fato, de Claus Roxin, traz uma nova modalidade de autoria mediata, que viabiliza a responsabilização penal de líderes de estruturas de poder organizado. É aplicável ao Brasil no contexto da ditadura de 1964?
Ainda Estou Aqui: desapropriação da casa
O Prefeito do Rio decretou a desapropriação da casa onde foi filmado "Ainda Estou Aqui" para um possível museu do filme. A desapropriação é legal? O valor do imóvel subiu de R$ 13 mi para R$ 25 mi após o anúncio, levantando questões sobre custos e interesse público.
A dimensão jurídica da Lei de Anistia
A Lei de Anistia é válida juridicamente, apesar de contestações. Negar sua autoridade é negar a democracia e desrespeitar o STF.
A reclamação constitucional e seus limites
A reclamação constitucional é uma garantia para preservar decisões do STF e evitar usurpação de competências. Como assegurar sua efetividade frente às limitações do esgotamento de instâncias recursais?
A Reclamação 18686 e o entendimento do art. 988,§ 5º, I, do CPC de 2015
O STF suspendeu ação penal contra militares acusados no caso Rubens Paiva, considerando a Lei da Anistia (ADPF 153) aplicável aos crimes políticos e conexos. Reclamação é válida sem esgotar instâncias ordinárias?
O direito à informação e a reclamação constitucional
A TV Globo foi proibida de divulgar "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro. O ministro Lewandowski negou a reclamação da empresa, por entender que é necessário esgotar instâncias.
A morte de Rubens Paiva
Rubens Paiva foi preso ilegalmente em 1971, desaparecendo após tortura no regime militar. Ocultação de cadáver e crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis?
Herzog: MPF denuncia militares por tortura e assassinato
MPF denuncia militares e outros pela tortura e morte de Vladimir Herzog. A denúncia desrespeita a Lei da Anistia de 1979?
Riocentro: novos passos do julgamento
O caso Riocentro levanta a questão: crimes de lesa-humanidade, como atentados sistemáticos, podem ser imprescritíveis? A jurisprudência internacional reforça a punição mesmo diante da Lei da Anistia.
À espera do Relatório da Verdade: mais uma arma para combater a “Lei do Silêncio”
Dia 16 de dezembro será divulgado o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, onde deve ser apresentado um inventário dos crimes da ditadura militar, especialmente tortura, que é um crime contra a humanidade.
STF, desaparecidos políticos e crimes permanentes
Estuda-se a recepção da Lei de Anistia pelo ordenamento jurídico constitucional brasileiro, fazendo comentários com relação a decisão recente do STF, em especial no que tange aos crimes permanentes, como é o caso da ocultação de cadáver.
Direito e ideologia no golpe de 64
A justificativa ao que fora dado o nome de “Revolução” não poderia ter sido outra, seguindo a tradição, que não “o interesse e a vontade da nação” demonstrado firmemente no preâmbulo do Ato Institucional n° 1.
