Tudo de Comunicação eletrônica dos atos processuais
A comunicação eletrônica dos atos processuais é a forma digital pela qual as partes, advogados e demais sujeitos do processo são intimados, cientificados ou notificados de decisões e movimentações no processo judicial. Ela confere celeridade, segurança e economia ao procedimento, sendo regulamentada por normas específicas como o Código de Processo Civil e a Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006).
Prazos processuais: novas regras já estão valendo
A partir de 16/05/2025, os prazos processuais contarão apenas por DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico. Como manter o controle diante da ciência presumida e dos prazos automáticos?
Citação eletrônica: multa de 5% por não confirmar
Empresas que ignoram intimações eletrônicas sem justa causa cometem ato atentatório à dignidade da justiça e estão sujeitas a multa de até 5% do valor da causa.
WhatsApp e fé pública do oficial de justiça
A tecnologia empregada na prática dos atos processuais não se trata de uma nova espécie de processo, mas tão somente a sua modernização e inovação na esfera procedimental, como ferramenta útil a sua consecução satisfatória.
A contrafé no processo eletrônico
A cópia da petição inicial ainda é necessária ou basta a chave de acesso aos autos eletrônicos?
Citação e intimação eletrônicas (Lei 14.195/2021)
São deveres das partes, dos procuradores e de todos aqueles que participarem do processo informar e manter atualizados os seus dados cadastrais junto aos órgãos do Poder Judiciário, para efeito de recebimento de citação e intimação.
A citação de execução (art. 880 da CLT) pode ser feita via Correios, portal eletrônico próprio ou Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)?
Busca-se analisar se a "citação" de execução prevista no art. 880 da CLT precisa ser realizada necessariamente via mandado ou se pode ser efetiva via correios, portal eletrônico próprio ou publicação no DEJT.
Comunicação processual eletrônica na Lei dos Juizados Especiais Federais
Sumário: 1. Inovações tecnológicas e comunicação processual. 2. Iniciativas brasileiras de comunicação processual eletrônica. 2.1. Remessa de petições e recursos por fac-símile, Lei 9.800/1999. 2.2. Legislação pré-projetada e projetada. 2.2.1. A prática de atos processuais e sua comunicação às partes...
