Breves considerações sobre o consentimento do ofendido na lesão corporal em consonância com a Lei n. 9099/90.

O objetivo do artigo é, partindo de um caso concreto noticiado pela imprensa, traçar um paralelo com o alcance do consentimento dado pelo ofendido na hipótese de lesão corporal, levando-se em consideração a Lei n. 9099/90.

Excludentes de ilicitude:jurisprudência e casos práticos

Trata das excludentes de ilicitude, com abordagem doutrinária e exemplos práticos extraídos da jurisprudência.

Consentimento do ofendido na relação médica

No ordenamento jurídico brasileiro o consentimento do ofendido em relação procedimentos médicos ainda é matéria pouco estudada e discutida, sendo considerada como causa supralegal de justificação.

Consentimento do ofendido

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a estrutura fundamental do consentimento do ofendido, em especial o seu conceito, natureza jurídica e requisitos de validade. Sumário: 1. Noção Geral. Conceito. 2. Natureza Jurídica. 3. Requisitos. Palavras-Chaves: Dogmática Penal; Teoria…

O consentimento do ofendido posteriormente ao fato típico

Entrando numa discussão em um fórum num site jurídico (http://www.uj.com.br/online/forum), deparei-me com a seguinte hipótese para debate: Qual a solução jurídica deve dar um juiz que for chamado a julgar um caso de furto em que, posteriormente ao ocorrido veio…

O consentimento do ofendido na teoria do delito

Sumário: INTRODUÇÃO. 1 A EXPRESSÃO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO. 2 TEORIAS DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO. 2.1 Teoria do Negócio Jurídico. 2.2 Teoria Verdadeira. 2.3 Teoria da Ação Jurídica. 3 AQUIESCÊNCIA DO TITULAR DO BEM JURÍDICO. 3.1 Aquiescência do Titular do Bem…

A problemática doutrinária do consentimento do ofendido

Em doutrina, debate-se a problemática do consentimento do ofendido na prática do fato típico penal. O consentimento, como sendo o ato de permissão, anuência ou aprovação tácita/ expressa, é visto pela doutrina como uma causa supralegal de exclusão da antijuridicidade,…