Cláusulas contratuais gerais: limitação e exclusão da responsabilidade em Portugal

O aparecimento das cláusulas contratuais gerais está conectado ao surgimento do contrato de adesão e às contratações em massa, como mitigação do princípio da liberdade contratual.

Contrato padronizado e de adesão: cláusula abusiva x tutela preventiva e coletiva

O combate coletivo e preventivo das cláusulas abusivas, porque amoldado à feição dos direitos dos consumidores, mostra-se capaz de concretizar o ideal de efetividade dos direitos visado pelo Estado Social.

Problema e teoria dos contratos de adesão

Sumário: 1.Introdução; 2. Teoria Geral dos Contratos; 2.1. Conceito; 2.2. A história dos contratos e seus pressupostos ideológicos; 2.3 Concepção Contratual Contemporânea; 3. Contratos de Adesão; 3.1 Definição; 3.2. Características; 4. Contratos de Adesão no Novo Código Civil; 5. Problema…

Contrato de adesão no novo Código Civil

Antes de entrar, propriamente, no tema, se faz necessário algumas considerações prévias sobre o instituto do contrato no atual Código Civil. É sabido que o Código Civil oitocentista contemplou, em sede contratual, os princípios contratuais clássicos, quais sejam: autonomia da…