Créditos de ICMS na base do IRPJ e CSLL: STJ terá vinculante?

Casos paradigmas escolhidos aguardam definição pela afetação.

Decisões conflitantes causam insegurança jurídica

A falta de sintonia entre os julgamentos de instâncias administrativa e  judicial e entre as instâncias judiciais têm causado bastante insegurança jurídica aos contribuintes em geral.

IRPJ/CSLL sobre juros de inadimplemento contratual

A percepção de juros moratórios nada acrescenta ao patrimônio do credor. Apenas recompõe o patrimônio do credor desfalcado pela mora do devedor.

Preços de transferência. MP nº 1.152/2022 altera a Legislação do IRPJ e da CSLL

A nova legislação sobre preços de transferência é complexa e não traz benefício nem aos contribuintes nem à Fazenda.