Conversão de obrigação específica em execução por quantia certa

Com o deferimento da conversão da obrigação específica em perdas e danos, deve-se passar imediatamente para o ato de liquidação do valor da indenização, que ocorrerá nos próprios autos, sendo necessário observar o contraditório apenas em relação à eventual impugnação oposta pelo devedor, quanto a possíveis causas excludentes de responsabilidade.

Tutela específica da obrigação de dar, fazer e não fazer

A tutela específica da obrigação de dar, fazer e não fazer constitui um instrumento de coercibilidade indireta com o objetivo de primar pelo cumprimento da obrigação principal.

Meios coercitivos nas execuções: como obrigar o devedor a pagar?

O principal método de coerção patrimonial adotado atualmente é a astreinte, tendo em vista a pressão psicológica que exerce sobre o devedor, o que não impede a aplicação de outros métodos, tal como o contempt of court.

Novo modelo de execução cível: aplicação ao processo do trabalho

Os institutos do novo modelo de execução cível devem ser aplicados ao processo do trabalho, como a desnecessidade de citação, a multa de 10%, o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário da sentença e o fim da nomeação de bens à penhora pelo devedor.

Direcionamento de multa diária contra o representante do poder público

A cominação de astreintes ao gestor deve ser precedida obrigatoriamente da sua convocação aos autos, para que seja oportunizado o direito de defesa.

Execução de título extrajudicial para entrega de coisa, medidas cautelares antecedentes e o novo CPC

Em caso de fundado receio do credor pignoratício de que o devedor dissipará, ocultará ou extraviará o bem, há mesmo necessidade de requerer ao juiz uma providência cautelar antecedente ou já se deve desde logo instaurar o processo de execução?

Enfoques sobre a nova sentença e as formas de cumpri-la

A mudança da sentença é analisada de forma crítica por considerar apenas suas qualidades extrínseca. É necessário harmonizar os antigos conceitos com a nova realidade do processo modular.

Aspectos polêmicos da execução para a entrega de coisa.

A doutrina etiquetou de específica a execução para entrega de coisa certa, tendo em vista a sua satisfação pré-dirigida ao próprio objeto delineado no título exeqüendo.

Ações para obtenção de coisa (art. 461-a do CPC)

Se, no plano do direito material, a ação de reintegração de posse não se confunde com a ação de restituição, é urgente que a prática, utilizando-se das novas técnicas do art. 461-A do CPC, passe a se valer das ações adequadas.

Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta

As regras da execução específica (art. 461 do CPC) estenderam-se agora às obrigações de entrega de coisa, mas, no futuro, nada impede que possam servir para atender a outras necessidades.

A execução para entrega de coisa incerta da cédula de produto rural

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A Cédula de Produto Rural – Origem; 3. Caracte-rísticas; 4. A CPR e a execução para entrega de coisa incerta; 5. O posiciona-mento dos tribunais; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO.O tema escolhido não encontra campo…

Título judicial, extrajudicial, liquidação superveniente e a exegese do art. 627, CPC

1. TÍTULO EXECUTIVO Precipuamente, na vigência do código de 1939, existia, como o Prof. Cândido Rangel Dinamarco leciona de forma primorosa, (Execução Civil, 5a. edição pág. 457), uma diferença frontal entre os títulos executivos judiciais, denominados, à época, executórios, e…