Tudo de Cumprimento de ordem judicial
Medidas executivas atípicas: poder de aplicabilidade do art. 139, IV do CPC
Por
Ana Paula Câmara Cardoso Boaventura
Destacado em 18 de Fevereiro de 2022 às 09:35
Discutem-se as medidas executivas atípicas insculpidas no art. 139, IV do CPC, analisando criticamente seu poder geral de aplicabilidade e sua (in)constitucionalidade frente ao iminente julgamento da ADI 5941 pelo STF.
Efeito secundário da revelia e intimação do réu no cumprimento de sentença
Por
Oscar Valente Cardoso
Destacado em 21 de Outubro de 2020 às 11:20
O artigo analisa o julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a necessidade de nova intimação do réu revel no início do cumprimento de sentença.