Tudo de Defesa do consumidor no racionamento de eletricidade
Cultura de consumo de massas: desafio para o Estado
Investigam-se os impactos sociais do consumo desenfreado, o comportamento dos fornecedores de produtos e serviços e também do consumidor, como sujeito de deveres.
O contrato de locação imobiliário residencial urbano sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos imobiliários de locação urbanos diante da lei específica do inquilinato? Podem os dois diplomas legais coexistirem para uma melhor distribuição do direito?
Responsabilidade civil nas relações de consumo
A legislação consumerista não diferencia responsabilidade contratual e extracontratual, abraçando a todas as vítimas do evento igualment
Direitos dos consumidores em restaurantes e casas noturnas
A maioria dos estabelecimentos comerciais deve modicar suas práticas, já que além da busca pelo lucro no exercício de sua atividade comercial, devem primar pelo respeito aos consumidores.
Projeto de Lei visa fortalecer os Procons
No dia do consumidor, 15 de março, a presidente Dilma Russef encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 5193/13, que visa fortalecer os Procons.
Análise sobre a validade das cláusulas de eleição de foro nos contratos internacionais de consumo
As cláusulas de eleição de foro nos contratos de consumo internacional são válidas, desde que haja condições legais necessárias para tanto, como não ser excessivamente onerosa ao consumidor e observar devidamente as normas pertinentes na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e do Código de Processo Civil relacionadas à competência.
Empresário X consumidor: harmonização de princípios e normas
Da mesma forma que não é justo tratar empresários e consumidores como iguais, haja vista a desigualdade de forças entre ambos, o que exige a aplicação de normas protetivas aos consumidores, também não é justo privilegiar estes últimos, deixando de aplicar as normas que tutelam os empresários.
A crise energética e medidas inconstitucionais
A História tem nos mostrado, invariavelmente, que um Estado democrático de direito sustenta-se em alguns princípios fundamentais, geralmente presentes nas Cartas Constitucionais dos países modernos. Entre eles, podemos destacar os da dignidade da pessoa humana, o da participação popular nas…
Liminar veda sobretarifas em Minas Gerais
Liminar concedida pela juíza federal Regina Maria de Souza Torres, vedando a aplicação de sobretarifa de energia elétrica, inclusive para os que consumirem mais que a meta estabelecida.
Primeira ação contra o apagão, em Taubaté (SP): petição indeferida
Trata-se de uma obrigação de não fazer, impetrada pelo provedor de Internet, contra ameaça de suspensão de energia. A petição foi indeferida, sob o argumento de que "não há interesse de agir, uma vez que não há risco de cortes de energia no País"
ACP da OAB/SP impugna sobretarifas, corte de energia e afastamento do Código do Consumidor
Ação civil pública interposta pela OAB/SP, atacando o corte de energia, as sobretarifas e a restrição à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.
