Teletrabalho e direito à desconexão

O equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar é fundamental. A desconexão das plataformas digitais após a jornada de trabalho é essencial, em especial na atual sociedade em que as relações interpessoais estão cada vez mais virtuais.

Direito à desconexão do trabalho: ligações e e-mails durante as férias são permitidos?

Consequências jurídicas de quando o empregador mantém contato por telefone, e-mails, mensagens etc. com o empregado a fim de solucionar problemas do ambiente laboral, estando o trabalhador em período de gozo das férias.

Cálculos de férias, intervalos intrajornada e repousos em domingos e feriados

A multa pela não concessão de férias é redutível? Como se calcula o “terço constitucional” de férias quando o empregado converte parte do descanso em abono pecuniário? Qual a natureza jurídica da multa pela supressão do intervalo intrajornada? Seu valor é redutível?

Jornada de trabalho nas usinas de açúcar e álcool do Paraná

É indispensável a criação de regulamentação específica para o trabalho nas usinas sucroalcooleiras e a fiscalização de seu devido cumprimento pelos empregadores, impondo-lhes medidas punitivas, como multa, em uma tentativa de acabar com as irregularidades.

Direito ao lazer nas relações de trabalho

O direito ao lazer encontra-se consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, que traz em seu artigo 24 a seguinte redação: Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável…

A concessão do repouso semanal remunerado no regime de revezamento de folgas

Alguns entendem que o descanso compreendido em qualquer dia da semana (segunda-feira a domingo) atende ao comando legal, outros ressalvam que entre dois repousos não pode ocorrer sete dias corridos de trabalho.

Considerações ao artigo 6º da Lei nº 10.101/2000

Determina a lei federal n.º 10.101/2000, em seu artigo 6º, que é permitido o labor nos dias de domingos na atividade do comércio em geral, observada a legislação municipal nos termos da Constituição Federal. Vejamos o que diz o preceito…

Repouso semanal remunerado.

Deve-se conceder folga aos empregados, no máximo, no sétimo dia trabalhado, e coincidir a folga com o domingo, no máximo, na terceira semana, para os trabalhadores de todos os ramos de atividade.

Repouso semanal remunerado, Constituição e Convenções OIT 14 e 106

Resumo: A matéria demonstrada no presente trabalho suscita questionamentos dentre os operadores do direito. A questão é quando é que os empregados que laboram em atividades autorizadas a trabalhar em domingos têm direito de terem suas folgas semanais concedidas. É...

Abertura do comércio nos dias de repouso e as normas de proteção do trabalho

Sumário: 1. A exigência do repouso semanal. 2. O comércio pode funcionar aos domingos e feriados? 3. As Leis Municipais e o Comércio.1.A exigência do repouso semanal remunerado.Todos nós sabemos que o repouso semanal é de grande necessidade vital. O…