Análise comparativa entre os sistemas brasileiro e argentino sobre a desconsideração da responsabilidade obrigacional limitada nas sociedades

As decisões dos tribunais nos dois países vedam a utilização da personalidade jurídica apartada no âmbito obrigacional como forma de fraudar credores, com embasamento doutrinário coincidente, adotado quando da confusão patrimonial, do uso indevido da organização para fins escusos e do intuito fraudatório perante credores.

Desconsideração da personalidade jurídica: projeto de lei regulamentadora

Ainda é comum ver juízes desconsiderando a personalidade das empresas de forma quase que automática. Está em curso projeto de lei que disciplina o procedimento para que haja a desconsideração da personalidade jurídica.

Responsabilidade tributária dos administradores: solidária, subsidiária ou exclusiva?

Os diretores e gerentes das sociedades são pessoalmente responsáveis pelos créditos tributários resultantes de atos que tenham praticado com excesso de poderes, ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

Desconsideração da personalidade jurídica no TRT/SP: impacto nas decisões empresariais

A desconsideração da personalidade jurídica é necessária para coibir os abusos cometidos por sócios ou administradores de empresas, mas é preciso que ela seja aplicada de forma criteriosa. A banalização do instituto representa um desestímulo à livre iniciativa, comprometendo as atividades empresariais e, consequentemente, a economia do país.

Desconsideração da personalidade juridica no Brasil

Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica, que nada mais é do que, a possibilidade de, frente a alguns requisitos, conseguir de valer dos bens dos sócios, para pagamento de verbas provenientes das sentenças definitivas.

Execução trabalhista: desconsideração da personalidade juridica

Diante das insatisfações, os tribunais deram início à repressão ao uso indevido da personalidade jurídica pelas empresas, buscado meios de responsabilizar aos sócios quando se verificasse a intenção de fraudar a lei para inadimplir suas obrigações.

Desconsideração da personalidade jurídica e a extensão dos efeitos da falência

A desconsideração da personalidade jurídica, a fim de estender os efeitos da falência a outras sociedades, deve ser aplicada com cautela, posto que a falência não atinge apenas o devedor, mas a sociedade como um todo.

Responsabilização dos sócios na sociedade limitada

Serão analisadas as regras de responsabilidade dos sócios nas obrigações das empresas perante terceiros, com enfoque na modalidade empresarial mais usada no país, a sociedade de responsabilidade limitada.

Desconsideração inversa da personalidade jurídica

RESUMOO presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na sua forma inversa no ordenamento jurídico brasileiro, a eficácia das leis existentes e a sua maturação por parte dos operadores do direito. PALAVRAS-CHAVE:…

Desconsideração da personalidade jurídica e o projeto do novo CPC

SUMÁRIO: 1. Personalidade Jurídica; 1.1. Autonomia; 1.2. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica - Disregard Doctrine; 2. Conflito entre Princípios Processuais; 2.1. Contraditório; 2.2. Eficiência; 3. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo Código de Processo Civil; 4. Conclusões;…

Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresárias dissolvidas irregularmente

A simples dissolução irregular da sociedade empresária preenche os requisitos necessários para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao processo do trabalho

1 INTRODUÇÃO Ao idealizar a criação da pessoa jurídica, o legislador tinha em mente a produção de um instituto que viesse estimular o desenvolvimento de atividades econômicas produtivas e que, simultaneamente, reduzisse os riscos de prejuízos para quem investisse em…

A desconsideração da personalidade jurídica com base no CTN só pode ocorrer em relação ao principal e não à multa

Os tributaristas, no exercício de suas atividades, utilizam-se constantemente da definição de tributo dada pela lei, no caso o Código Tributário Nacional no artigo 3º: "Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se…

Desconsideração da personalidade jurídica: incorporação da teoria no Direito brasileiro

1. RESUMOO presente artigo tem por objetivo estudar, sinteticamente, a evolução da teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no direito positivo brasileiro. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com método qualitativo, através de dados coletados a partir da literatura específica,…

Alargamento da "disregard doctrine" e responsabilização pessoal dos sócios nas sociedades limitadas

Discorre-se sobre a utilidade prática ou não de se reformar ou manter a referida teoria em nosso ordenamento nos dias atuais.

Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

INTRODUÇÃONão obstante a pessoa jurídica seja distinta das pessoas que a constituem, em certas circunstâncias admite-se que a personalidade jurídica da sociedade seja desconsiderada, de modo que o patrimônio de seus membros responda pelas obrigações sociais. Nessa hipótese, resta configurada…

Redirecionamento da execução fiscal em decorrência da desatualização das informações cadastrais do contribuinte

RESUMO: Este artigo traz breves considerações envolvendo importante tema processual tributário, relativamente ao redirecionamento da execução fiscal em razão da infração de lei, estatuto ou contrato social, notadamente quanto ao dever do contribuinte de promover a atualização de seu cadastro…

A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais

Estudam-se os objetivos da separação entre as personalidades, os limites constitucionais ao poder de tributar, o dever-poder do Estado de cobrar tributos e os princípios da ordem econômica e financeira.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o Código Civil de 2002

Resumo: Diante da importância que a pessoa jurídica possui para o direito e para a sociedade, o próprio sistema jurídico dispõe de instrumentos para proteger tal instituto, corrigindo eventuais fraudes e abusos no seu exercício. Através da teoria da desconsideração…

A desconsideração da personalidade jurídica aplicada às associações

Resumo: Artigo acerca da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica às associações. Partindo da premissa de que as associações são pessoas jurídicas de direito privado suscetíveis de abuso em sua personalidade jurídica, à semelhança das sociedades, apresenta a…