Tudo de Direito ao esquecimento
Direito ao esquecimento: possibilidades e ponderações
O Tribunal de Justiça da União Européia entendeu que o direito fundamental à vida privada e o direito à proteção dos dados pessoais prevaleceriam sobre o interesse das pessoas potencialmente interessadas em ter acesso à informação.
Jesus para o o deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Punir, condenar. Por muito tempo foi assim, e ainda é. Todavia condenar por atos passados, e eternizá-los, se torna um direito questionável, pois, perpetua erros, quando o autor já não os comete mais, não condiz com a civilidade.
Direito ao esquecimento: liberdade de imprensa X privacidade
O que fazer se a pessoa retratada numa notícia publicada na internet, há alguns anos, deseja que a notícia seja retirada do ar? O fato de ter cumprido a pena ou ter quitado uma indenização lhe dá esse direito?
Direito ao esquecimento
A proteção constitucional da personalidade não admite que a imprensa explore, por tempo ilimitado, da pessoa do criminoso e de sua vida privada