PL 1.589/2015: controle sobre liberdade de expressão

A proibição da publicidade de fatos ligados aos cidadãos que ocupam cargos públicos, mesmo que tenham sido “absolvidos, com trânsito em julgado”, não condiz com a liberdade de expressão.

Direito ao esquecimento: proteção dos direitos da personalidade

Analisa-se o direito ao esquecimento, com o estudo de casos concretos, passando pelos critérios de aplicação propostos por Pablo Dominguez Martinez e finalizando com a análise crítica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os desafios da judicialização do esquecimento no Brasil: a proteção dos direitos da personalidade e seus reflexos criminais

A judicialização do esquecimento é um dos temas de maior controvérsia na jurisprudência brasileira, pois desperta reflexões sobre os fundamentos existenciais da liberdade de expressão e dos direitos da personalidade, com reflexos criminais.

Direito ao esquecimento na internet: jurisprudência comparada do Brasil e União Europeia

Aborda-se o direito ao esquecimento e sua aplicação no âmbito da internet, analisando a recente decisão da Corte Europeia de Justiça que acolheu a tese do direito ao esquecimento, e os avanços na legislação brasileira sobre o tema.

Limites e parâmetros ao direito de esquecimento

Análise do direito de esquecimento sobre uma ótica global, apresentando o modo como o marco civil da internet encara tal assunto para, então, propor 4 (quatro) critérios de aplicação de tal instituto do direito informático.

Aparente conflito no caso concreto da liberdade de manifestação de pensamento e de expressão e o direito ao esquecimento e a ponderação de interesses como solução

A presente pesquisa envolve o conflito aparente entre a liberdade de manifestação de pensamento e expressão e o direito à privacidade, à intimidade e à honra.

Direito ao esquecimento como decorrência dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana

Parte da doutrina considera o direito ao esquecimento como um direito da personalidade não positivado, porém, socialmente reconhecido como fundamental para resguardar a dignidade da pessoa humana.

Direitos de personalidade, anonimato e direito ao esquecimento

Com a expansão da utilização da Internet como meio de comunicação e emissão de pensamento, expandiu-se a preocupação com os conteúdos disponibilizados na rede e seus respectivos autores, colocando a questão do anonimato como tema relevante atualmente.

Aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera cível

A escolha do tema se deu devido ao fato de o direito de ser esquecido vem ganhando espaço nas pesquisas jurídicas de todo o mundo.

Direito ao Esquecimento

O direito ao esquecimento, mecanismo de proteção à memória individual, possibilita a proibição de veiculação, bem como a retirada de circulação de informações pretéritas, desprovidas de utilidade pública e atualização, causadoras de constrangimento e dor.

Direito ao esquecimento

O exemplo clássico para entender o direito ao esquecimento é o de pessoas condenadas que cumpriram sua pena e estão quites com a Justiça, mas mesmo assim têm suas histórias publicadas na internet, criando obstáculo à ressocialização.

O direito ao esquecimento: a influência da informação na vida social

No presente artigo se faz uma análise do sistema tecnológico, com vistas a, por meio do método indutivo-dedutivo, concluir que o direito ao esquecimento é insofismável a qualquer pessoa.

Direito ao Esquecimento: comentários ao acórdão no REsp n• 1.335.153/RJ

O Presente artigo tem por finalidade estudar o direito ao esquecimento e suas aplicações em território brasileiro com enfoque especial no caso Aida Curi.

Direito ao esquecimento: Brasil e Europa

Em decisão inédita, no mês de maio de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu o direito que as pessoas têm de serem “esquecidas” na internet.

Direito ao esquecimento e Constituição Federal de 1988.

Recentemente foi publicada uma matéria sobre um tema que vêm ganhando destaque no Brasil. Trata-se do Direito ao Esquecimento, que reflete um caráter constitucional de proteção ao ser humano.

Direito ao esquecimento: o Google vai esquecer?

Talvez já tenha ouvido falar sobre o direito do esquecimento ou ainda não, e sequer se preocupa com isto. Deveria pelo menos saber e até um pouco se preocupar. Em 2013 já tratamos desta assunto, discorrendo sobre um julgamento do...

Você já conhece o “direito ao esquecimento”?

Notícias caluniosas ou ofensivas podem eternizar-se nos históricos da internet? O Tema sobre o direito ao esquecimento na sociedade da informação tem gerado polêmica no mundo inteito. Saiba mais sobre esse direito.

O direito ao (não) esquecimento como um direito humano

Além da falta de normatização específica no Brasil em relação ao direito ao esquecimento, a jurisprudência e a doutrina sobre o assunto é ainda ínfima, não constituindo um consenso sobre a matéria.

Remoção de nomes das buscas na internet: decisão europeia e repercussão

A decisão da corte europeia não é retrocesso, pois garante a proteção das liberdades e dos direitos fundamentais das pessoas, sem prejudicar a liberdade de acesso à informação.

“The right to be let alone”: o direito ao esquecimento

O direito ao esquecimento também é chamado de “direito de ser deixado em paz” ou o “direito de estar só”. Nos Estados Unidos, o direito ao esquecimento é conhecido como “the right to be let alone” e está relacionado intimamente ao direito à privacidade.