Tudo de Direito Bancário
Ação revisional de contrato bancário.
Vários temas são abordados nesta inicial, tais como: limitação constitucional dos juros a 12% ao ano, vedação da capitalização de juros, limitação das multas de mora a 2%, cumulação ilegal de comissão de permanência com correção monetária, teoria da lesão enorme, dentre outros.
Indenização por danos morais contra banco por desconto de cheque com erro grosseiro
Indenização contra estabelecimento bancário que compensou cheque com valor adulterado e se recusou a devolver a diferença.
Indenização contra banco por devolução indevida de cheque
Ação de indenização por danos morais contra banco que recusou o pagamento de cheque de cliente, alegando falta de recursos para seu resgate, quando havia fundos.
Indenização contra banco contra taxas por conta corrente não encerrada
Inicial e réplica à contestação em indenização por danos morais contra um banco que não encerrou uma conta corrente e cobrou taxas indevidas, incluindo o autor no SERASA.
Questionamento judicial dos contratos bancários
O advento do CDC, o posicionamento da doutrina e dos Tribunais de Justiça, de Alçada, e do Superior Tribunal de Justiça, quanto às controvérsias suscitadas sobre as cláusulas que geram excessiva onerosidade, propiciou às pessoas físicas e jurídicas, a possibilidade…
Pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal.
São cada vez mais freqüentes por todo o país as notícias de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal invocados tanto pela Polícia, como pelo Ministério Público, pelas CPI´s e pelo Fisco, sempre guardando o caráter de mecanismo de…
Teoria da lesão enorme. Incidente nos contratos bancários.
CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA (1), traz-nos a definição de DE PAGE, apud TRAITÉ ELÉMENTAIRE, I, Nº 67. "Pode-se genericamente definir lesão como o prejuízo que uma pessoa sofre na conclusão de um ato negocial, resultante da desproporção existente entre…
Sobre os juros abusivos (e imorais)
É comum entre todos a restrição do conceito de consumidor. Para muitos, consumidor é aquele sujeito que adquire um eletrodoméstico ou um bem de consumo qualquer. Faz-se uma relação entre consumidor e comércio. Acredita-se, ainda, que o Código de Defesa…
