Indenização por danos morais contra banco por desconto de cheque com erro grosseiro

Indenização contra estabelecimento bancário que compensou cheque com valor adulterado e se recusou a devolver a diferença.

Indenização contra banco contra taxas por conta corrente não encerrada

Inicial e réplica à contestação em indenização por danos morais contra um banco que não encerrou uma conta corrente e cobrou taxas indevidas, incluindo o autor no SERASA.

Questionamento judicial dos contratos bancários

O advento do CDC, o posicionamento da doutrina e dos Tribunais de Justiça, de Alçada, e do Superior Tribunal de Justiça, quanto às controvérsias suscitadas sobre as cláusulas que geram excessiva onerosidade, propiciou às pessoas físicas e jurídicas, a possibilidade…

Pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal.

São cada vez mais freqüentes por todo o país as notícias de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal invocados tanto pela Polícia, como pelo Ministério Público, pelas CPI´s e pelo Fisco, sempre guardando o caráter de mecanismo de…

Teoria da lesão enorme. Incidente nos contratos bancários.

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA (1), traz-nos a definição de DE PAGE, apud TRAITÉ ELÉMENTAIRE, I, Nº 67. "Pode-se genericamente definir lesão como o prejuízo que uma pessoa sofre na conclusão de um ato negocial, resultante da desproporção existente entre…

Sobre os juros abusivos (e imorais)

É comum entre todos a restrição do conceito de consumidor. Para muitos, consumidor é aquele sujeito que adquire um eletrodoméstico ou um bem de consumo qualquer. Faz-se uma relação entre consumidor e comércio. Acredita-se, ainda, que o Código de Defesa…