Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A importância da leitura na escola de ensino médio:
(I) Considerações Iniciais A Ciência da Informação está sendo desafiada a pensar a globalização do mundo. No fim do século XX, quando se anunciava o século XXI, ela já se defrontava com dilemas que se abrem com a globalização das…
Juiz determina instalação de Defensoria Pública, nomeação de Defensores concursados e novo concurso para preenchimento de vagas
Sentença em ação civil pública, condenando o Estado do Maranhão a manter Defensoria Pública na Comarca de Pedreiras (MA), a nomear todos os Defensores Públicos aprovados no último concurso e a realizar concurso público para preenchimento de todas as vagas. existentes.
Faixa presidencial e partidarização do STF
Causou estranheza a iniciativa do governo de adquirir uma nova Faixa Presidencial, ao preço de R$ 38 mil. A Secretaria de Imprensa da Presidência procurou explicar o elevado preço, informando que a faixa deve ser "composta de 100% de poliamida,…
O clube da OAB.
A Ordem dos Advogados do Brasil precisa aceitar que não é, nem pode ser, ao mesmo tempo, uma autarquia profissional, de filiação obrigatória, indispensável ao exercício da profissão, e um sindicato.
Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1. Sistemas econômicos. 1.1. O capitalismo. 1.2. O socialismo. 2. Modelos econômicos. 2.1. Modelo centralizado. 2.2. Modelo descentralizado 3. Constituição econômica. 4. A ordem econômica na Constituição de 1988. CONCLUSÃO. Referências bibliográficas. RESUMO: A Constituição Federal de 1988…
Ainda as competências do STF e do STJ, em grau de recurso, diante da Emenda Constitucional nº 45
Dissemos noutro lugar: "Em nossa concisa olhadela, notamos que a Emenda possui um pequeno erro de redação. No artigo 102, III, d, aponta que compete ao Supremo julgar válida lei local contestada em face de lei federal. Fica claro, deve-se…
Súmula vinculante
Jurisprudência e Súmula. Distinção: Os efeitos do julgamento de uma lide se circunscrevem exclusivamente ao caso concreto, não podendo se irradiar para outras hipóteses, ainda que assemelhadas. Embora não vincule decisões em casos futuros semelhantes, a decisão anterior normalmente influencia…
O controle externo do Ministério Público
Numa democracia, controles externos sempre são salutares; o que normalmente provoca maior polêmica é a forma de exercitar o controle. O controle externo faz parte da própria harmonia dos Poderes, inserindo-se no sistema de freios e contrapesos. Pela natureza eletiva…
Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal
1. A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 Após 13 anos de tramitação, em 17 de novembro de 2004 foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) n. 45/2004, promulgada em 8 de dezembro e publicada em 31 de dezembro do mesmo ano. Nos…
O antropocentrismo entranhado
Um aspecto que se destaca na busca pela demonstração da dignidade da pessoa humana é que se chega invariavelmente à exaltação desta espécie, colocando-a ao mesmo tempo no ápice e no centro de todas as manifestações terrenas e até mesmo...
Amicus curiae:
Amicus curiae é uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma questão jurídica, na qual se envolve como um terceiro, que não os litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo.
A crise do Estado frente ao poder econômico:
É evidente que as questões econômicas ganharam uma atenção especial nos dias atuais. Os problemas da área econômica se transformaram no tema central das discussões em geral [01]. Praticamente não há discurso que não guarde relação com a economia; os…
Direito e Antropologia:
Ainda hoje, qualquer proposição que intente discutir a temática dos Direitos Humanos (DH) pode, imediatamente, despertar uma sensação de dejà vu. Em parte, isso se deve à conotação que a história da luta em defesa dos DH assumiu no Brasil.…
O direito social à moradia e os municípios brasileiros
A política municipal de habitação precisa ser elaborada com a seguinte perspectiva: sempre que for viável, a regularização urbanística é a medida a ser adotada pelo Município diante da ocupação irregular.
Estatuto do Idoso:
INTRODUÇÃO O Brasil está envelhecendo, principalmente, em consciência e participação, pois a cada dia aumenta o número de cidadãos preocupados com a saúde, crescimento cultural e reivindicando mais espaço na sociedade. Por outro lado, as transformações advindas do avanço tecnológico…
Argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito ambiental:
" Quando a justiça ascende ela própria à condição de mais alta instância moral da sociedade, passa a escapar de qualquer mecanismo de controle" (MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisdicional na ‘sociedade orfã") Sumário:…
Os direitos do torcedor.
Superada, da forma como se sabe, a queda de braço entre o S.C Internacional e a CBF, acerca do ingresso de ações na Justiça Comum que buscavam invalidar a anulação, pelo STJD, dos 11 (onze) jogos do Campeonato Brasileiro/2005 –…
O direito autoral de textos e a proteção jurídica de imagens diante das novas tecnologias
Há uma colisão de direitos constitucionais: de um lado, o direito de ver assegurada a imagem e intimidade dela decorrente, e de noutro pólo a liberdade de informação e o direito coletivo à informação.
