A união estável e o novo Código Civil:

Evolução – Considerações GeraisÉ sabido que as denominadas "uniões livres" (extramatrimoniais) entre homem e mulher sempre existiram. Na velha história grega houve concubinatos notórios (reconhecidos, de certa forma, pelas leis). Em Roma também existiam, sendo considerados inferiores ao casamento, sem…

Da Adoção por Homossexuais

Palavras-chave: Homossexual; Homossexualismo; Homossexualidade; Adoção por Homossexual; Direito de Família. João Baptista Vilela, comentando a decisão final do caso de Chicão, filho da cantora Cássia Eller, cuja decisão final do caso deferiu a sua guarda à Eugênia, ex-companheira da cantora,…

A desbiologização das relações familiares

O termo DESBIOLOGIZAÇÃO é citado cada vez mais nas alusões às diretivas do Direito Familiarista. Muitos, ao tomarem primeiro contato com o mesmo, refletem curiosos sobre seu real significado, pois sendo nativo das ciências biológicas é referenciado estranhamente como termo…

Desamor como causa de separação judicial

É comum verificar que o culpado pelo desenlace matrimonial sofreu as conseqüências de uma união conjugal sem afeto, sem carinho, de uma relação que já havia se acabado. Tendo em vista essas considerações, questiona-se: existe culpado pelo desamor? Não seria o desamor no casamento motivo, mais que relevante, para ensejar a separação judicial?

Débito conjugal: o corpo como dote

O estudo tem por objeto o instituto do débito conjugal, entendido doutrinariamente como o direito-dever dos cônjuges cederem reciprocamente os seus corpos à mútua satisfação sexual. Este instituto teria sede no do art. 231, II, do CC-16, recepcionado pelo art. 1.566 do CC-02, que implica na "vida em comum, no domicílio conjugal".

Responsabilidade civil na relação paterno-filial

Sumário: 1. Primeiras palavras – o enfrentamento do tema e o modo eleito para a sua consideração e delimitação. A decisão pela interface disciplinar na busca da fundamentação do fenômeno da responsabilidade paterno-filial. 2. O arco filosófico da circunstância relacional...

Casamento e regime de bens

Sumário: 1. A família e o casamento, ontem e hoje: o núcleo familiar contemporâneo e a assunção constitucional dos novos modelos. 2. O casamento e o estatuto patrimonial de regência dos bens conjugais, escolhido pelos nubentes, antes da celebração ou…

Avós injustiçados

No dia 11 de abril de 2003, a imprensa noticiou que "uma senhora de 72 anos havia sido presa porque o filho deixara de pagar a pensão da filha". Segundo a reportagem, a aposentada de 72 anos, depois de passar…

A autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

SUMÁRIO: I- Introdução. II- Considerações sobre a ação de investigação de paternidade. III- Os meios de prova da paternidade. IV- A coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. V- A autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de…

Litígio não é fator impeditivo para a guarda compartilhada

Para que a Guarda Compartilhada seja viável, não depende unicamente da decisão do magistrado. Faz-se necessário, que ambos os pais tenham um firme propósito, especialmente o genitor não residente, em cumprir as tarefas determinadas em juízo.  Não basta querer compartilhar…

Recusa à submissão a exame de DNA em processos de investigação de paternidade

O presente texto tem por intenção apresentar reflexões sobre os artigos 231 e 232 do Novo Código Civil, relacionando-os com o tema específico da recusa feita pela parte em processo de investigação de paternidade (para reconhecê-la ou negá-la) a se…

União homossexual: reflexões jurídicas

1. INTRODUÇÃO Para Kant 1, o que caracteriza o ser humano e o faz dotado de dignidade especial é o fato de nunca poder servir de meio para outro ser humano. As pessoas não existem em função das outras e...

Maioridade civil e exoneração de alimentos no novo Código Civil

INTRODUÇÃOCom a mudança da maioridade civil trazida pelo novo Código Civil surgiram diversas dúvidas em relação ao alcance de tal alteração, sendo que uma delas diz respeito aos efeitos que tal medida terá em virtude da antecipação da extinção do…

A possibilidade da compensação do dano moral na separação conjugal

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Responsabilidade e dano moral. 3. Do dano moral na separação. 3.1 Do casamento e seus deveres. 3.2 A admissibilidade do pedido 3.3 União Estável. 4. Reparação e quantificação. 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO A...

Transmissibilidade da obrigação alimentar

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Legislação em Vigor; 3. Novo Código Civil; 4. Conclusão1. INTRODUÇÃOO presente estudo tem o objetivo de analisar a questão que envolve a transmissibilidade da obrigação alimentar, com base na lei e no entendimento da doutrina e…

A instituição da sociedade convivencial entre pessoas de mesmo sexo.

Sumário: 1.Apresentação; 2. Introdução; 3.Constituição Federal; 4.Diferença e desigualdade ; 5.A tendência legislativa; 6. A tendência jurisprudencial; 7. O contrato, 8.Anexos1 - APRESENTAÇÃOAo longo do presente texto, de forma sócio-jurídica, buscaremos atingir os seguintes objetivos: OBJETIVO GERAL: Aprofundar a discussão…

Breve análise a respeito da coabitação como requisito para o reconhecimento da união estável

A princípio, tem-se que observar que o Código Civil de 1916 foi criado como o intuito de regular todas as relações sociais, embasando-se no ideal liberal burguês. As idéias da burguesia se fundavam no liberalismo econômico, pelo qual o Estado…

Exoneração de alimentos e o novo Código Civil

Após a sanção do novo Código Civil, o tema mais debatido, tanto em meu órgão de atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, quanto no meio acadêmico, diz respeito a redução da idade para que seja alcançada a maioridade…

Guarda compartilhada

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 PÁTRIO PODER. 1.1 Origem. 1.2 Conceito. 1.3 Titulariedade do Pátrio Poder. 1.4 Aspectos pessoais do Pátrio Poder. 1.5 Suspensão, destituição e extinção do Pátrio Poder. 2 TUTELA. 2.1 Conceito e natureza jurídica. 2.2 Espécie de Tutela. 2.3…

Posse de estado de filho e equilíbrio das verdades

INTRODUÇÃO A vida não pára, mudanças ocorrem ao longo do tempo, transformando valores e conceitos. Neste sentido, o Direito deve acompanhar as mudanças, para que seja um instrumento hábil a solucionar os conflitos que lhe são apresentados. No tocante ao...