Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Investigação de paternidade procedente. Coisa julgada material. Prazo para ação rescisória expirado.
Cuida-se de analisar questão altamente controvertida, com raríssimas, senão inexistentes hipóteses de julgamento concreto em sede jurisprudencial que instiga o raciocínio, desafia o saber jurídico e demonstra, de forma absolutamente nítida, o que deve buscar a verdadeira e moderna face…
Bem de família
Sumário: 1. Apresentação; 2. Voluntário ou especial; 3. Por imposição legal ou comum; 4.Outras disposições vigentes em nosso direito; 5. Novas propostas de alterações na Legislação; 6. Conclusão; 7. Jurisprudência; 8.Modelo de escritura para Instituição de imóvel como bem de…
União homoafetiva e regime de bens
Sumário:1.Introdução; 2. Ausência de Legislação Específica no Brasil; 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Sociedade de Fato; 4. Instrução Normativa 25/2000 (INSS); 5. Projeto de Lei; 6. Conclusão; 7. Bibliografia 1. IntroduçãoTornou-se comum no Brasil a figura…
Aspectos doutrinários e práticos sobre a separação judicial por mútuo consentimento
Notas IniciaisA velha expressão "até que a morte os separe", utilizada nas cerimônias de casamento há muito tempo não se coaduna com a realidade. Aquela aura de perpetuidade que envolvia o instituto do casamento já não se faz presente nas…
Impenhorabilidade: bens que guarnecem o imóvel de família
Uma questão prática que costuma tocar no senso ético dos profissionais do Direito é a extensão do conceito de impenhorabilidade dos bens que guarnecem o imóvel de residência da família. Como se sabe, a Lei 8009/90 veio a proteger o…
Bens financiados, meação e partilha no direito de família
Dentre os efeitos jurídicos da comunhão de vida entre um homem e uma mulher, seja pelo casamento, seja pela união estável, estão os efeitos patrimoniais. À parte as disposições legais sobre regimes de bens no matrimônio, salientando que o Novo…
A adoção no novo Código Civil
O instituto da aceitação legal de estranho no seio familiar vem tratado nos artigos 1.618 a 1.629 do Código Civil de 2002. É a ficção jurídica que dá gênese ao parentesco civil, passando alguém a aceitar como filho alguém que…
Casamento nulo e anulável
SUMÁRIO: Casamento Nulo e Anulável; 1. Introdução; 2. Casamento Nulo, 2.1. Código Civil de 1916, 2.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 2.3. Dos Efeitos Jurídicos, 2.4. Da Ação de Nulidade do Casamento; 3. Casamento Anulável, 3.1. Código Civil de 1916,…
Impenhorabilidade de bem de família decorrente de fiança locatícia
Recente noticiário dá conta de encrespamento da indústria de locação de imóvel decorrente de projeto de lei que tornará impenhorável bem de família dado como garantia de locação de imóvel urbano. A mudança da Lei nº 8.245, de 18 de…
As inovações constitucionais no Direito de Família
SUMÁRIO: I. Introdução; II. Família Moderna, II.I. A evolução da família, Os primeiros agrupamentos humanos, A Família Romana, A influência do Direito Canônico na formação familiar da Idade Média, A criação do casamento civil, As funções da família – da…
Uniões homossexuais:
O advento do cristianismo foi o ápice para formação de uma nova moral, responsável pela marginalização de antigas práticas vistas com naturalidade das civilizações mais avançadas até as consideradas primitivas. Foi necessário que o decorrer dos séculos trouxesse consigo nefastas…
A dissolução da sociedade conjugal pelo erro essencial sobre a pessoa:
Sumário – Apresentação. I. Código Civil de 1916: I.1 Defeito Físico; I.2 Moléstia Grave; I.3 A Ação Anulatória de Casamento. II. Código Civil de 2002. III. A Tipificação Penal: III.1 Induzimento a Erro Essencial; III.2 A Ação Penal. IV. Jurisprudência.…
Da renunciabilidade do direito aos alimentos conjugais
Sumário: 1. Alimentos. 1.1. Noção. 1.2. Natureza. 1.3. Pressupostos. 1.4. Características. 2. Da irrenunciabilidade do direito aos alimentos decorrentes das relações de parentesco. 3. Da renunciabilidade do direito aos alimentos conjugais. 4. O novo Código Civil e os alimentos conjugais.1.-…
A união estável e o novo Código Civil
Resumo: A família brasileira sofreu grandes modificações após a Constituição Federal de 1988 e ao reconhecer a união estável como família legítima, o legislador constitucional deu a oportunidade de muitas famílias constituídas à margem do direito, merecerem o mesmo respeito…
União estável: dissolução e alimentos entre os companheiros
Resumo: Campos férteis em dissidência doutrinária e desinteligência jurisprudencial são os da união estável. Especificamente sobre o objeto do presente estudo, amplíssima ainda é a celeuma, tudo graças à técnica legislativa que impera no Estado Democrático e de Direito brasileiro....
Casamento e adoção do sobrenome do marido
Antes do advento da Lei do Divórcio, em 1976, o casamento era indissolúvel. O padre dizia "até que a morte os separe" e todo o mundo tinha de obedecer, por inexistência de outra opção. Mesmo assim, é claro que muitos…
A sucessão na união estável face ao novo Código Civil
Campos férteis em dissidência doutrinária e desinteligência jurisprudencial são os da união estável. Especificamente sobre o objeto do presente estudo, amplíssima ainda é a celeuma, tudo graças à técnica legislativa que impera no Estado Democrático e de Direito brasileiro. Duas…
Famílias simultâneas e concubinato adulterino
O amor paira acima das convenções sociais, dizia Eça de Queiroz. Parafraseando o autor, diríamos: o amor paira acima das convenções legais. Retomaremos a essas assertivas, ao final da nossa palestra. Fachin [1] cita passagem do acórdão relatado pelo Ministro…
Filiação e seus efeitos jurídicos
Sumário: 1. Introdução, 2. Dos filhos havidos no casamento, 3. Dos filhos havidos fora do casamento, 4. Da família natural, 5. Investigação de Paternidade e de Maternidade1. IntroduçãoA procriação gera efeitos jurídicos, não mais importando a qualidade de filho de…
A adoção por casais homossexuais
1. A família em transformaçãoAté muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos. O casamento tinha como objetivo precípuo, além…
