Direito à identidade genética

Sabemos que, hoje em dia, que o conceito de paternidade acha-se fragmentado entre o liame biológico, o jurídico e o socioafetivo. O conceito de filiação e sua definição no mundo jurídico evoluiu da filiação biológica até a atual filiação socioafetiva…

Psicologia aplicada ao Direito de Família

O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família...

O novo Código Civil e a união estável

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 226 § 3º , reconheceu, para efeito de proteção do Estado, a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, e nesse efeito, instituiu, inclusive, norma programática no sentido…

Adoção por homossexuais

"O propósito deste estudo é, tendo em vista a evolução havida nas relações sociais, verificar a possibilidade de realizar o sonho de constituição de uma família, tanto por parte dos que anseiam ser adotados, quanto daqueles que pretendem cuidar de uma pessoa como se dela tivesse nascido. Sob tal prisma, pergunta-se: pode qualquer indivíduo adotar, independentemente de sua orientação sexual? O que é de melhor interesse da criança: permanecer nas ruas ou num orfanato ou ser adotada por homossexuais?"

As entidades familiares na Constituição

1.Introdução ao tema. Com a constitucionalização do Direito Civil[1], trazida após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o Direito de Família sofreu consideráveis modificações, passando a ser interpretado em sua relação com a Constituição e não os dispositivos constitucionais…

Do casamento religioso com efeitos civis e o novo Código Civil

1. Considerações preliminaresÉ inegável a influência que a igreja possui em matéria familiar, sobretudo quando se trata do casamento. Orlando Gomes, no primeiro capítulo da obra Direito de Família, já afirma que "(...) não se pode omitir a influência da…

Ação negatória de paternidade

1.Escorço Histórico:Dentre os ramos da ciência jurídica, o direito de família talvez seja o mais dinâmico.O nosso Código Civil foi promulgado em 1.916, e desde então, as mudanças sociais foram enormes, sendo de conhecimento geral a enorme dificuldade que o…

Legitimidade do filho adotivo nas ações de investigação de paternidade

Um tema que tem gerado grande celeuma no mundo jurídico, principalmente após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é a possibilidade do filho adotivo intentar Ação de Investigação de Paternidade em face do pai biológico.…

Entidades familiares constitucionalizadas:

Sumário: 1. Das entidades familiares; 2. Da demarcação jurídico-constitucional do tema; 3. Das normas constitucionais de inclusão; 4. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram as entidades familiares; 5. Do fundamento comum no princípio jurídico da afetividade; 6. Dos...

A ação negatória de paternidade

I.INTRODUÇÃOA evolução tecnológica revoluciona as atividades humanas. Talvez uma das atividades mais beneficiadas por essa evolução tenha sido a Medicina. Os resultados de pesquisas nesse campo foram assombrosos e tiveram como aliada a informática. O binômio computador/medicina forma, a nosso…

Breves anotações sobre as formas de constituição da família segundo a Constituição atual

Preocupação jurídica presente no seio da sociedade brasileira, após o advento da Constituição Federal de 1988, é exatamente a forma de chancela jurídica estatal relativamente à união dos sexos opostos, à constituição da família, a proteção à prole, o aspecto…

A constitucionalização do direito de família

" Cada sistema filosófico concretiza, em forte síntese, uma concepção de mundo." Clóvis Beviláqua 1.INTRODUÇÃO O trinômio Liberalismo Econômico, sistema capitalista e Positivismo Jurídico foi fruto da ascensão da burguesia ao poder político. Influenciaram diretamente o Direito, entendido como controlador...

União entre homosexuais:aspectos gerais e patrimoniais

SUMÁRIO1. Introdução 2. Do casamento 2.1 Conceito 2.2 Evolução histórica 3. Definição de homossexualismo 4. Projeto de Lei nº 1.151/95 4.1 Justificativa do projeto 4.2 Tramitação na Câmara dos Deputados 4.3 Quais os direitos protegidos 5. Análise comparativa entre o…

Novos paradigmas na separação judicial e no divórcio:

Sumário: 1. Considerações fundamentais. 2. A dissolução do casamento. 3. O procedimento da ação de separação judicial ou divórcio consensuais. 4. A vontade manifestada pelos cônjuges, a homologação judicial do acordo e a possibilidade de indeferimento em face de interesses…

Peculiaridades processuais do Direito de Família

Sumário: 1. Introdução; 2. Das tutelas de urgência; 3. Coisa julgada na ação de investigação de paternidade; 4. Conclusão; 5. Referências bibliográficas. 1. IntroduçãoPrimeiro dos livros da Parte Especial do vigente Código Civil, o Direito de Família, por uns considerado…

Bem de família internacional

Resumo: Este artigo aborda as raízes históricas, conceito e evolução do instituto do bem de família, enquanto instituto de proteção ao patrimônio mínimo do devedor. Valendo-se das técnicas do direito comparado, analisa as peculiaridades do instituto em vários sistemas legislativos...

A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

1. IntroduçãoOs recentes progressos da ciência têm trazido grandes modificações nas relações sociais e por conseqüência no Direito. Exames periciais cada vez mais exatos e complexos têm solucionado muitos processos, outrora resolvidos pelos juízes que se baseavam em suposições, indícios…

Casamento e "casamentos"

1. O CONCEITO O casamento ingressa na história da humanidade como processo de socialização. Historicamente tem-se tentado naturalizar o casamento, mas no fundo ele nada mais é do que uma instituição social; tal qual a propriedade privada. Falar casamento é…

O que há de novo no Direito de Família?

Uma questão que costumeiramente me ocorre é: EXISTE ALGO DE NOVO NO DIREITO DE FAMÍLIA? Tomando o Brasil como referência, podemos dizer que a resposta é afirmativa, se levarmos em consideração as nossas raízes latinas. Não temos mais amparo para…

União estável:

Ninguém duvida que nossa legislação por numerosa que seja, não atende a demanda de questões postas à decisão pelo Poder Judiciário. Assim é que, não raro, acabamos por nos deparar com o que se chama de lacuna da lei, ou…