Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Danos morais entre cônjuges
Sumário: INTRODUÇÃO; CAPITULO I;O surgimento da obrigação de indenizar; CAPITULO II; Relação Conjugal; CAPITULO III; Possibilidade Jurídica do pedido de indenização por danos morais entre cônjuges no direito brasileiro; 1 - Conceito de dano moral; 2 - O dano moral…
A tutela constitucional das entidades familiares não fundadas no matrimônio
1.Evolução das relações familiares O Direito de Família é um dos ramos do direito dos mais dinâmicos, porque seu objeto de estudo, a família, tem por sujeito o ser humano, dinâmico por natureza. Em razão disso, faz-se necessário acompanhar as…
Aspectos destacados da guarda de filhos no Brasil
Sumário:1. Guarda Compartilhada. 1.1. Conceito. Evolução. Características. 1.2. A Guarda Compartilhada e o Direito Brasileiro: o novo Código Civil. 1.3. Guarda Compartilhada e Separação Litigiosa. 1.4. Guarda Compartilhada e Separação Consensual. 1.5. Conveniência da opção pela guarda compartilhada: literatura e…
Concubinato e união estável
I - ANTECEDENTES HISTÓRICOSA união de pessoas de sexo diferente, fora do matrimônio, é antiga. No direito romano era uma forma de união inferior ao casamento. Patrícios e plebeus, impedidos de se unirem pelo casamento, uniam-se pela união de fato,…
Convivência homossexual e direitos previdenciários
Com vista a regular procedimentos a serem adotados para a concessão de pensão por morte de companheiro ou companheira homossexual, expediu o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a Instrução Normativa nº 25, de 7 de junho, publicada no…
União estável e concubinato
Neologismo é palavra nova. Quando a Constituição Federal definiu como União Estável, a entidade familiar formada por um homem e uma mulher, recomendando que a lei facilitasse sua conversão em casamento, criou um neologismo jurídico. Afirmo-o para ser bem entendida,…
Preenchimento de certidões de nascimento em caso de adoção
Tendo em vista a Carta Magna Pátria a teor de seu art. 227, § 6.º onde: "Os filhos, havidos ou não de da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas…
Petição para dissolução de sociedade concubinária, para partilha de bens e guarda dos menores
Petição inicial de ação para dissolução de união estável, por iniciativa da concubina, disciplinando-se a partilha dos bens e a guarda dos menores.
Legalização da união estável entre homossexuais
A curiosa decisão da Justiça Gaúcha trouxe à tona um dos temas mais discutíveis de hoje que é a legalização da união estável entre homossexuais, onde a maioria é contra este direito. De um lado, mais fraco, desta "guerra de…
Traição e dano moral
Certa concubina requereu em juízo, além de alimentos, indenização por danos morais, "diante da traição perpetrada pelo ex-companheiro e sua melhor amiga". Não analisaremos aqui o concubinato em si, mas a traição como objeto da reparação do dano moral. O…
Doações antenupciais
Dentre as modalidades contratuais, a doação, é o contrato que tem na liberalidade e gratuidade, requisitos indispensáveis a sua caracterização. É nobre ato de uma pessoa, se desfazendo de coisa de sua propriedade, em favor de outra, despretensiosamente. Esse instituto…
Se eu soubesse que ele era meu pai...
Ouvi recentemente esta frase – "Se eu soubesse que ele era meu pai, minha vida teria sido, quiçá, diferente..." – em um destes especiais canais de televisão a cabo que mostrava uma bela reportagem a respeito dos "filhos de Hollywood"....
O casamento de inúbeis na sociedade moderna.
As definições de casamento têm a natureza incerta e temporária de todas as coisas sociais. O seu fim deve ser o de caracterizar o seu tempo, e nada mais. Tempo e lugar. Não há conceito a priori de casamento, que…
Regulamentação da identificação humana por DNA
O célere aperfeiçoamento de uma das ferramentas que se utiliza a moderna biotecnologia conhecida por Engenharia Genética, está permitindo a sociedade perceber os primeiros impactos resultantes das pesquisas básicas no campo da biologia molecular ocorrida nos últimos 20 anos. Só…
Dos filhos havidos fora do casamento
I - À luz do Direito Romano No seio das famílias romanas, houve sempre um repúdio à idéia de filhos ilegítimos, já que estes não podiam desempenhar o papel determinado, pela religião, ao filho. "Com efeito" - informa Fustel de…
O Direito de Família no Projeto de Código Civil: à frente da Constituição de 1988
Em artigo inédito, escrito especialmente para o Jus, o autor defende que o projeto do Código Civil está em sintonia com as modificações da Constituição de 1988, em especial na parte do Direito de Família.
Alimentos entre ex-cônjuges:
INTRODUÇÃODeparando-me diariamente com o Direito de Família, principalmente com ações alimentares, encontrei muitas questões mal explicadas ou não reguladas por lei, muitas dúvidas formam me aparecendo. Ao aprofundar os estudos jurisprudenciais, observei um ramo jurídico que estava sendo construído não…
União estável
A Constituição Federal de 1988 se encarregou de trazer a concretização de uma esperança que vivia em muitas pessoas, que por não quererem ou não poderem se unir em casamento, ao menos, perante a lei dos homens, viviam entretanto, uma…
