Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.A estabilidade do marido ou companheiro da gestante.
O Projeto de Lei 3.829 prevê a estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante, e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Mas o que foi que eu fiz?
RESUMO: O assédio moral no trabalho é uma prática que remonta aos tempos mais longínquos, tendo sido encarado, por muito tempo, como mero conflito natural. Contudo, a partir das duas últimas décadas do século XX essa conduta passou a ser…
Súmula vinculante nº 4 do STF e Súmula nº 228 do TST.
Súmula vinculante nº 4 e súmula 228/TST e seus desdobramentos no âmbito da Justiça do trabalho A problemática contida trazida pela Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, objeto, inclusive, da conferência do jurista TEIXEIRA FILHO [01], no 48º…
A nova lei do estágio estudantil.
A lei reguladora do estágio estudantil vigente até a publicação da Lei n. 11788/2008 data de 07.12.1977, tendo vigorado, portanto, por mais de trinta anos. São vastíssimas a exposição doutrinária e as decisões jurisprudenciais sobre o tema, sobretudo após a…
Flexibilização das normas trabalhistas e sua constitucionalidade
"O que foi é o que há de ser; e o que se fez, isso se tornará a fazer; nada há, pois, de novo debaixo do sol. Há alguma cousa de que se possa dizer: Vê, isto é novo? Não!…
A embriaguez no ambiente de trabalho e a utilização de bafômetros em obras de construção civil
Tendo em vista a alta incidência de funcionários embriagados em serviço em obras de construção civil, segue um estudo sobre a possibilidade de utilização do bafômetro para a constatação de eventual embriaguez dos empregados e a conseqüente dispensa por justa…
Liberdade sindical e a proteção contra atos anti-sindicais
Quais seriam os sujeitos protegidos, somente os dirigentes ou também os trabalhadores, filiados ou não, e os empregadores? Quais seriam os atos anti-sindicais e quais seriam os mecanismos dessa proteção?
Adicional de insalubridade. Base de cálculo pós Súmula Vinculante nº 4 do STF.
Afinal, prevalece, ainda, a Súmula nº 17 do TST? A decisão é compatível com a Orientação Jurisprudencial nº 02 da SDI-1 do TST? Os efeitos de tal súmula vinculante podem ser aplicados de forma retroativa?
Da implementação do art. 129 da Lei nº 11.196/2005 cumulado com o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
A contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de natureza intelectual é direito subjetivo do jurisdicionado, que tem respaldo no princípio da livre iniciativa.
A flexibilização trabalhista como conseqüência da atual conjectura econômica mundial
I - Flexibilização – Conceito e Consolidação na Constituição de 1988 O conceito de flexibilização é polissêmico e controvertido, sendo, por esse motivo, utilizado em diversos sentidos, ensina Elaine Noronha Nassif [01]. Nesse diapasão, também é a doutrina de Carlos…
Subordinação estrutural-reticular.
A nova organização produtiva suscita novos problemas. Quando a terra é arrendada, a colheitadeira pertence a um terceiro, outro remunera o empregado e um quinto adquire os bens, quem seria o empregador do operador da colheitadeira?
Dano moral na Justiça do Trabalho e a polêmica sobre a prova
Há, ainda, notadamente nas decisões da Justiça do Trabalho, muita divergência em definir o que exatamente precisa ser provado pela vítima para demonstrar lesão a direitos da personalidade que justifica compensação pecuniária.
As jornadas superiores a dez horas previstas em acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas e a afronta à Constituição da República
Deve a Justiça do Trabalho, nos feitos que versem sobre duração diária do trabalho superior a 10 horas, declarar a nulidade das cláusulas insertas em quaisquer instrumentos.
Da inconstitucionalidade da Portaria nº 540 do Ministério do Trabalho e Emprego
1. INTRODUÇÃO Poucas condutas são tão aviltantes à dignidade da pessoa humana quanto à sua redução à condição análoga à de escravo. Proibir alguém de deixar o trabalho no momento que achar oportuno, explorar aviltantemente as energias vitais de outrem…
A nova base de cálculo do adicional de insalubridade
Há insalubridade, geradora do direito ao adicional de natureza salarial, quando o empregado sofre a agressão de agentes físicos ou químicos acima dos níveis de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, em razão da natureza e da intensidade do agente…
Estabilidade da gestante quando contratada como aprendiz
Grande discussão ocorre acerca da possibilidade de dispensa de empregada gestante contratada como aprendiz quando do término de seu contrato, sem que haja com isso qualquer conseqüência mais grave ao empregador decorrente da referida rescisão contratual. Conforme a Consolidação das…
Repouso semanal remunerado, Constituição e Convenções OIT 14 e 106
Resumo: A matéria demonstrada no presente trabalho suscita questionamentos dentre os operadores do direito. A questão é quando é que os empregados que laboram em atividades autorizadas a trabalhar em domingos têm direito de terem suas folgas semanais concedidas. É...
O mundo do trabalho e a flexibilização
RESUMO: O exame da história do direito do trabalho permite avaliar o papel que esse ramo do direito desempenha atualmente e as razões pelas quais o discurso da flexibilização implica retrocesso social injustificável, em um pais democrático e de direito…
