Tudo de Direito Eleitoral
El pluralismo político como valor del neoconstitucionalismo.
Índice: Introducción. 1. Pluralismo. 1.1. Pluralismo político. 1.2. Democracia pluralista. 2. Neoconstitucionalismo. 2.1. El constitucionalismo. 2.2. El neoconstitucionalismo. 3. El pluralismo político en las actuales Constituciones de Chile y Brasil. 3.1. La Constitución de la República Federativa de Brasil de…
Menor elegível e inimputabilidade penal.
Resumo: Este trabalho busca instigar a discussão e criticar a doutrina e jurisprudência pátria que ainda não sedimentaram um entendimento acerca da inimputabilidade do menor elegível ao cargo de vereador, afrontando o princípio da isonomia entre os candidatos.Palavras-chave: Menor elegível,...
A oposição e seu papel no cenário da representação política
Subjacente ao direito de oposição, encontram-se a proteção aos direitos das minorias, a fiscalização dos detentores do poder político, a possibilidade de alternância no poder e o a garantia dos direitos fundamentais.
Spam eleitoral
O envio de mensagem publicitária eletrônica não autorizada, conhecida como spam, ofende princípios constitucionais fundamentais, como o direito à intimidade e à proteção de dados, além de infringir dispositivo expresso na lei eleitoral.
Sistemas partidários e sistemas eleitorais
SUMÁRIO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS. CAPÍTULO I – SISTEMAS ELEITORAIS E ELEIÇÕES. 1.1 Conceito de Sistema Eleitoral. 1.2 Classificação dos Sistemas Eleitorais. 1.3 Eleições: Conceito, Função e Importância. CAPÍTULO II – SISTEMAS ELEITORAIS MAJORITÁRIOS. 2.1 O Sistema Majoritário de Representação: Noções Gerais.…
A atual reforma política.
O Congresso está prestes a realizar uma reforma política via legislação ordinária, sem viés de alteração constitucional. Pretende-se votar – e aprovar – a lista fechada, o financiamento público de campanha e a "janela da infidelidade". Como vemos as propostas…
Cassação de governadores e respeito à democracia
Um dos riscos gerados pelo novo constitucionalismo consiste no possível enfraquecimento da democracia, na medida em que uma decisão judicial pode substituir a vontade democrática do povo. A Justiça Eleitoral brasileira, a propósito, já cassou dois governadores (Paraíba e Maranhão).…
Processo eleitoral brasileiro: retrospectiva das eleições
Sumário: 1. Introdução. 2. Democracia e processo eleitoral no período imperial. 3. O processo eleitoral na República Velha. 4. A Era Vargas. 5. A Constituição de 1946 e a redemocratização. 6. O Regime Militar e os abalos na democracia brasileira...
Sistemas eleitorais e organização judiciária na América Latina
RESUMO Analisam-se aqui, de maneira sucinta, alguns aspectos dos sistemas eleitorais hoje adotados na América Latina, bem como as formas de organização judiciária e administrativa implantadas para gerir as atividades eleitorais nos seus diversos países. De início, é feita uma…
Dupla filiação partidária.
Potenciais candidatos têm sido excluídos do processo eleitoral por desobediência aos dispositivos da Lei dos Partidos Políticos, especificamente a dupla filiação, que implica na ausência de condição de elegibilidade.
A representação eleitoral prevista no art. 30-A da Lei das Eleições.
O texto aborda a minirreforma eleitoral quanto à arrecadação e aplicação de recursos de campanha, sendo apresentada a processualística própria da representação, abordando natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, objeto, procedimento e efeitos.
Hermenêutica constitucional e as causas de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), dentre todas as ações eleitorais previstas, tem por objetivo a maior reprimenda possível de se impor a um candidato – a cassação do seu diploma.
Incompetência do município para legislar sobre propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral, em sentido amplo, pode ser conceituada como aquela elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo público eletivo. Joel Cândido define propaganda eleitoral como "uma forma de…
Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais no Brasil
RESUMO Este artigo defende a tese sobre a adoção no Brasil do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais para os cargos do Poder Executivo, Prefeitos, Governadores e Presidente da República e do Poder Legislativo, Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores.…
Inelegibilidade e vida pregressa.
Está em plena ascensão a corrida pelo estabelecimento de critérios mais rigorosos para a admissão de candidaturas desde uma verificação da vida pregressa dos candidatos. A medida é cobrada do legislador por um crescente apelo social e tem por base…
O menor elegível, mas inimputável
1 - Breve análise do § 2º, art. 11 da Lei 9.504/97 ) Conforme estatuído na citada Lei das Eleições, a exigência da idade mínima, como condição de elegibilidade, deve ser verificada na data de posse dos eleitos. Senão, vejamos:…
O deferimento do registro de candidatura e a superveniente declaração de duplicidade de vínculos partidários.
Antes mesmo de tecer as sucintas considerações que seguem, impõe-se advertir, de logo, que o escopo destas linhas consiste apenas e tão-somente na provocação dos intérpretes do Direito Eleitoral (advogados, promotores, juízes e servidores da Justiça Eleitoral) quanto à possibilidade…
Da impenhorabilidade de verbas dos partidos políticos.
A Lei n.° 11.694/2008 alterou a Lei dos Partidos Políticos e o Código de Processo Civil, declarando a impenhorabilidade dos recursos públicos do fundo partidário.
