Tudo de Direito Processual Penal
A psicografia no direito processual
Não sendo desconsideradas as vozes contra esse atípico meio de prova, defende-se a adequada e ponderada valoração da psicografia, juntamente com os demais meios lícitos de prova.
Crimes cometidos a bordo de aeronaves. Considerações acerca da competência da Justiça Federal
A Constituição Federal, em seu art. 109, inciso IX, dispõe: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: (...) IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; Com tal disposição,…
Processo penal: elementos de informação X provas
O Código de Processo Penal agora estabelece o que já vinha sendo diferenciado pela doutrina e pela jurisprudência: os elementos de informação obtidos na investigação não se confundem com as provas colhidas durante o curso da ação penal.
Lei n. 12.403/11: acertos e erros na regulamentação da cautela penal
Apontam-se erros e acertos da Lei nº 12.403/11, a qual positiva medidas cautelares no processo penal, restringindo a aplicação da prisão e revitalizando o instituto da fiança.
A sistemática de quesitação no tribunal do júri brasileiro e as alterações da Lei nº 11.689/08
O advento da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, proporcionou ao processo penal significativa alteração à sistemática de quesitação do Tribunal do Júri: trouxe à baila antiga discussão entre os operadores de direito sobre a formulação e…
Aspectos históricos do tribunal do júri e sua relevância
RESUMO A presente pesquisa tem por escopo analisar a origem e a evolução do Tribunal do Júri ao logo do tempo e sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir o objetivo colimado, os métodos adotados foram o exegético-jurídico…
Cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar pela Polícia Militar para manutenção da ordem pública
Introdução A atividade de policia ostensiva e de manutenção da ordem pública, por sua complexidade e necessidade de atendimento imediato do cidadão, requer por parte da polícia militar a máxima agilidade no atendimento das pessoas em situação de risco, e,…
Registro Civil
A identidade pessoal, operacionalizada a partir do Registro Civil, é o direito que todos os indivíduos têm de serem eles mesmos.
Alterações da Lei nº 11.689/2008 no procedimento do Tribunal do Júri
RESUMO A presente pesquisa tem por escopo destacar as mudanças ocorridas no procedimento do Tribunal do Júri ocasionadas pela entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, qual alterou substancialmente o referido procedimento com a finalidade de acelerar o trâmite processual,…
A Lei Maria da Penha como direito humano básico da mulher
Viver uma vida livre do medo da violência é um direito humano básico. Organização Mundial da SaúdeRESUMOConhecida como Lei Maria da Penha, a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e…
Remição de pena no Projeto de Lei nº 7.824/2010. Remição pelo estudo, cômputo e perda dos dias remidos
Sumário: 1). Introdução; 2). Remição de pena pelo trabalho; 3). Remição de pena pelo estudo; 4). Quem pode remir pena pelo estudo; 5). Declaração e perda dos dias remidos; 5.1.). Declaração dos dias remidos; 5.2.) Perda dos dias remidos; 6).…
Excesso de prazo na prisão processual: violência institucionalizada aos direitos do preso
Resumo: Análise da prisão processual e o constrangimento ilegal causado pelo excesso de prazo. Ofensa ao princípio constitucional da inocência e aos direitos individuais do cidadão preso. Institucionalização da violência em face da conivência do Poder Judiciário.Abstract: Analysis of procedural…
Nova lei das prisões (Lei nº 12.403/2011): prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
"TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA" "Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e,...
Ação civil pública: irregularidades em cadeia pública
O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública para eliminar irregularidades na cadeia pública do Município de Pombal, com vários pedidos, desde a classificação dos presos até o fornecimento de assistência material, social, educacional e jurídica.
Taxatividade das novas medidas cautelares do artigo 319, CPP, de acordo com a Lei nº 12.403/11
Poderia o juiz no processo penal adotar medidas cautelares não previstas legalmente com fulcro no chamado poder geral de cautela?
Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
O título deste artigo refere-se ao escândalo protagonizado por Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), que teria estuprado (ou tentado estuprar) uma camareira em um hotel em Nova York. Se esse fato tivesse ocorrido no Brasil a solução…
Macacos me mordam! O habeas corpus do macaco Jimmy e a necessidade da quebra de paradigmas pelos operadores do direito
"Chegará o dia em que será reconhecido que o número de pernas, a pilosidade da pele, ou a terminação do osso sacro serão razões igualmente insuficientes para abandonar um ser sensível ao mesmo destino. Que mais é que deveria determinar…
Reforma processual (Lei nº 12.403/2011) e o delegado de Polícia
A nova lei aumenta a importância da Autoridade de Polícia Judiciária, ao permitir a fiança para um conjunto maior de crimes e ao conceder-lhe papel de coprotagonista na persecução penal.
Análise garantista do indiciamento no inquérito policial
Estuda-se o ato do indiciamento no Inquérito Policial e sua conformação no cenário do Processo Penal Constitucional, buscando demonstrar a exigência da exclusão do indiciamento da persecução penal brasileira.
